O governo vai precisar de pelo menos 129 votos favoráveis para aprovar, possivelmente ainda hoje, a medida provisória que estabelece o salário-mínimo de R$ 260, levando-se em conta que uma MP, para ser aprovada, necessita da maioria simples dos votos ? metade mais um dos presentes, estando em plenário a maioria absoluta dos 513 deputados, ou seja: 257 parlamentares.
Para evitar surpresas, como a derrota do governo na votação da medida provisória dos bingos no Senado, no mês passado, o líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), está mobilizando 350 parlamentares para a sessão de logo mais à tarde, para ampliar a margem de segurança de votos favoráveis do governo para aprovar a MP do salário mínimo tal como veio do Executivo.
A medida provisória que reajustou o salário mínimo para R$260, a partir de 1º de maio último, é um instrumento com força de lei usado pelo presidente da República em casos de relevância e urgência, com prazo de vigência de 60 dias, que podem ser prorrogados, uma única vez por igual período. A medida provisória tem prioridade constitucional de votação a partir do seu 46º dia de tramitação, quando, automaticamente, ela passa a impedir qualquer outra votação em plenário, sobrestando (ou trancando) a pauta de votações de todas as demais matérias.
O governo conta, para a votação da matéria, com o trabalho de mobilização das bancadas da base de apoio ao governo, que vem sendo executado principalmente ontem e hoje, para garantir a margem de segurança para a aprovação da MP em plenário, levando em conta que a oposição ? se votar ?fechada? contra representará 126 votos: 63 do bloco PFL-Prona, 51 do PSDB e 12 do PDT.
A base aliada do governo, que é mais ampla na Câmara do que no Senado, conta com o PT, que tem a maior bancada da Câmara, com 89 parlamentares, e conta também com o PMDB, com 78 parlamentares, PP com 54, PTB com 52, bloco PL-PSL, 45, PPS, 22, PSB, 20, PCdoB, 9, PSC, 6 e PV, 6.
Dentre as bancadas partidárias, o PFL já fechou questão em torno de uma proposta de reajuste de R$ 275, enquanto o PT fechou, na noite de ontem, em torno do valor concedido pelo governo, de R$ 260.
As lideranças governistas temem pela falta de definição dentro do PMDB, um partido que, apesar de ser aliado, tem em suas bancadas parlamentares francamente oposicionistas. Nas contas que estão fazendo ?na ponta do lápis?, as lideranças governistas têm que diminuir 16 votos dentro do próprio PT, que foram os votos contra o fechamento de questão em favor da MP dos R$ 260 ? um número que, por sinal, foi menor do que o apresentado em documento, na quinta-feira passada, quando 21 deputados e uma senadora ? Serys Slhessarenko (MT) ? afirmaram que não apoiariam a MP do governo tal como foi mandada para o Congresso Nacional, mesmo correndo o risco de expulsão do PT, como já ocorrera com três parlamentares que contrariaram orientações partidárias.
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