O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, afirmou hoje que o governo brasileiro continua empenhado nas negociações de um acordo comercial entre a União Européia e o Mercosul, bloco econômico formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Segundo o chanceler, a negociação trata basicamente de acesso a mercados. "Não vamos ter a ilusão, no entanto, de que eles vão eliminar subsídios internos", disse ele, durante audiência pública no Senado.
Ao comentar o desempenho da política externa do governo, Amorim ressaltou que o Brasil exporta cerca de US$ 6 bilhões para a China, quantia que, para ele, pode ser considerada fenomenal, se se levar em conta o que era o comércio 10 anos atrás. "É um comércio que abre oportunidades para setores altamente competitivos no Brasil, como é o caso da carne, de aves e de outros produtos agrícolas", afirmou.
Celso Amorim disse aos parlamentares que, quando o governo brasileiro reconheceu a China como economia de mercado, o reconhecimento foi estabelecido em um memorando de entendimentos de "natureza política", e "não jurídica".
"Isso não quer dizer que nós não queremos cumprir. Evidentemente, queremos cumprir, na medida em que os outros elementos do memorando estejam sendo cumpridos. Esses elementos envolvem acordos na área sanitária que permitam que nossa carne e nossas aves tenham acesso mais fácil ao mercado chinês", ponderou.
O ministro negou que, por causa das negociações, o Brasil tenha perdido sua defesa comercial em relação à China. "Podemos usar cláusulas de salvaguarda e direitos compensatórios previstos na Organização Mundial do Comércio", explicou. O Brasil, segundo Amorim, não fez nenhuma renúncia jurídica aos seus direitos e obrigações. "Temos o compromisso político e pretendemos honrá-lo, mas pretendemos honrá-lo dentro do quadro do nosso memorando, que seja aplicado de maneira equilibrada", ressaltou.
"Essa foi uma decisão de governo, com participação dos ministérios setoriais. Ela é uma decisão que, se houver algum problema em um setor, nós encontraremos uma forma de proteger esse setor", finalizou.
