O governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pretende transformar completamente a estrutura da política educacional do País. Medidas criadas ou mantidas pela Presidência de Fernando Henrique Cardoso e do ministro da Educação, Paulo Renato Souza, podem ter continuidade. Mas a articulação respeitará uma organização distinta da vigente e determinante no futuro de alguns setores do novo governo: a descentralização da gestão e das decisões.
O PT também quer a manutenção da progressão continuada (programa que deve ser reformulado, passando a funcionar em ciclos, diferentemente da aprovação automática no fim no ano, como ocorre hoje) e a fundação de um programa nacional de bolsas universitárias, que prevê o financiamento integral de cursos de terceiro grau de 180 mil brasileiros, em troca de serviços comunitários. O Bolsa-Escola (ligado ao Programa Nacional de Renda Mínima) será distribuído por família e não por criança e deverá se estender ao ensino médio. Hoje, o programa dá 15 reais por mês ?para cada filho? de família de renda per capita de até 90 reais – o benefício máximo por núcleo familiar é de 45 reais.
Um dos coordenadores do projeto, o prefeito de São Carlos, no interior de São Paulo, Newton Lima Neto (PT), professor ligado à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), informou à Agência Estado, um dia antes do anúncio da equipe de transição do governo, que uma das primeiras medidas previstas para a área pelo PT será a criação de um sistema nacional de ensino, que, em primeiro lugar terá as decisões distribuídas entre as esferas públicas de educação municipal, estadual e federal. A estrutura também será alimentada por fóruns e conferências de associações e entidades do setor. ?Não haverá decisão do governo que não passe pelas secretarias, prefeituras e pelos Estados?, disse Lima Neto, comparando a estrutura ao Sistema Unificado de Saúde (SUS).
Ele exemplifica essa forma de atuação que será apresentada pelo governo à futura equipe de ensino (que pode começar a ser definida amanhã) com o fórum realizado pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), na semana passada. De lá, Lima Neto saiu com uma pasta carregada de propostas e projetos de entidades ligadas ao ensino privado, como a que propõe a associação do ensino com a Organização Mundial do Comércio (OMC). ?O que somos frontalmente contra. Educação é um direito, é um bem social e não uma mercadoria?, observou. As entidades também entregaram um documento em que pedem mais diálogo com o governo.
Mas como financiar as mudanças? O prefeito de São Carlos diz que uma medida próxima é a revisão da proposta do uso de recursos alternativos para financiar o Bolsa-Escola. Outra é a aproximação de empresas com os núcleos públicos de pesquisa para que se aumente os investimentos nos cursos e projetos de pós-graduação. ?Vamos colocar em prática o projeto de agregar valor científico à produção brasileira, casando universidade e empresa?, avisa. Lima Neto também adianta que os investimentos em educação devem passar os 5% do Produto Interno Bruto (ou cerca de R$ 60 bilhões) ao ano. Os planos do PT prevêem a ampliação, em dez anos, para 7% do PIB. Uma das formas alternativas para atingir esta meta é a ligação com a área de ciência e tecnologia. O programa do partido para esse setor propõe que se aumente os investimentos de 1% para 2% (PIB) do País, durante o mandato de quatro anos. Mas a fórmula para se articular todas as uniões previstas será problema da próxima equipe, da qual ainda não se sabe nomes nem partidos.
