O secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, anunciou nesta quarta-feira (31) que o Governo do Estado colocará em prática o Plano de Ação ?Fiscalização do Trânsito, da Comercialização e do Cultivo do Milho Geneticamente Modificado?.
A iniciativa será adotada em todo o Estado a partir da segunda quinzena de fevereiro, quando os técnicos do Departamento de Fiscalização (Defis) da Secretaria da Agricultura e da Empresa Paranaense de Classificação de Produtos (Claspar) percorrerão cerca de 1,5 mil lavouras de milho no Paraná para identificar a presença ou não de milho transgênico.
A ação também visará um controle do trânsito de veículos que passam pelas 33 barreiras fixas fitossanitárias existentes no Estado, nas divisas com Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, São Paulo, e nas fronteiras com o Paraguai e a Argentina. A medida coibirá o transporte ilegal de sementes de milho transgênico, contrabandeadas dos países vizinhos.
Segundo o secretário, o plano de ação visa coibir o cultivo ilegal da semente de milho transgênica, proibido no País por lei federal. ?A Lei de Biossegurança proíbe o cultivo comercial de milho geneticamente modificado em todo o território brasileiro. É importante ressaltar que, até o momento, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) não autorizou nenhuma variedade transgênica para a cultura do milho?, disse.
Nos dias 7 e 8 de fevereiro, técnicos do Defis de todos os 20 Núcleos Regionais da Secretaria da Agricultura estarão reunidos, em Curitiba, para receber as instruções do plano de ação. A informação é do engenheiro agrônomo responsável pela Área de Biossegurança, Certificação e Rastreabilidade de OGM’s da Secretaria da Agricultura, Marcelo Silva.
?Nessa mesma reunião serão repassados aos fiscais agropecuários 1,5 mil kits para uma rápida detecção a campo de cultivos ilegais de milho transgênico, como o milho CP4EPSPS, que torna a cultura tolerante ao glifosato, e o milho transgênico Cry1Ab, que possui ação inseticida. Ambos estão proibidos no País?, explicou Silva.
Polêmica
A possível liberação comercial de milho transgênico pela CTNBio tem causado discussões na comunidade científica entre aqueles que defendem uma liberação facilitada e sem critérios claros de biossegurança e os que apóiam a idéia de uma discussão mais comprometida com as conseqüências da liberação do cultivo comercial de milho transgênico. A avaliação é do chefe da Divisão de Defesa Sanitária Vegetal (DDSV), Carlos Alberto Salvador.
?Ainda não existe uma certeza científica sobre os efeitos do milho transgênico para a saúde humana e animal. Além disso, os impactos da liberação comercial do milho transgênico sobre a produção de milho convencional são maiores, levando-se em conta que o milho é uma planta de polinização aberta, ou seja, libera pólen em grande quantidade no meio ambiente?, comentou Salvador.
Contaminação
A soja transgênica foi liberada pela CTNBio sob o argumento técnico de que não ofereceria riscos de contaminação aos bancos de sementes de soja convencional. Entretanto, os técnicos do Defis amostraram, na última safra, 3,2 mil lotes de sementes de soja declaradas convencionais e encaminharam a análises laboratoriais para verificar o nível de contaminação dessas sementes com material transgênico.
?Cerca de 10% do material analisado apresentou resíduos de contaminação por sementes transgênicas. Esse fato põe por água abaixo qualquer argumentação de que a liberação de sementes de milho transgênico coexistirá pacificamente com as lavouras de milho convencional?, disse Silva.
Para o engenheiro agrônomo, a liberação de sementes de milho geneticamente modificado colocará em risco a liberdade de escolha daquele agricultor que queira semear, em sua terra, a semente convencional. ?Além disso, põe em risco a competitividade do setor agropecuário do Paraná, que encontra no cultivo convencional um nicho específico de mercado?, concluiu.
