O governo já está se preparando para a "morte" da Medida Provisória 258, que criou a Super-Receita. Se ela não for aprovada no Congresso esta semana, perderá a validade e, com isso, a Super-Receita deixará de existir.
A ordem é negociar até o último minuto para garantir que a nova estrutura do governo continue vigorando. Mas os técnicos envolvidos já reconhecem que o prazo está apertado e começam a avaliar tudo o que terá de ser desfeito caso a MP 258 caduque. A Super-Receita é resultado da fusão entre a Receita Federal e a estrutura arrecadadora do Ministério da Previdência, chamada Secretaria de Receita Previdenciária. Se a MP cair, tudo voltará a ser como antes.
Por força da MP, a Super-Receita existe desde 5 de agosto. Desde aquela data, algumas providências foram tomadas no sentido de unir as duas estruturas. Por exemplo: há postos de atendimento que vinham atendendo a demandas da antiga Receita e da Previdência, dentro da lógica da fusão. Além disso, toda a estratégia de fiscalização de 2006 havia sido elaborada considerando a nova estrutura e fiscais estavam sendo treinados.
Do ponto de vista do atendimento ao público, porém, os estragos deverão ser pequenos, porque a fusão foi planejada para ser gradual e deixar para o fim as mudanças que afetassem o dia-a-dia do contribuinte. O problema será mais grave para a burocracia. A Secretaria de Receita Previdenciária, que foi extinta com a MP, terá de ser recriada.
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, admite que o tempo para aprovar a MP 258 é curto, e que a situação está difícil para o governo. Ele lamentou que a discussão em torno da MP tenha perdido o foco central da proposta, transformando-se numa briga das corporações. O principal conflito envolveu os fiscais da Receita e os técnicos da casa. Os técnicos queriam ser incorporados à carreira de auditor e isso, do ponto de vista dos auditores, corresponderia a uma promoção sem prestar concurso.
"Acabamos ficando refém das carreiras que são contra – a dos técnicos da Receita, que querem pular para a outra carreira, e a dos auditores, que não admitem isso – e deixamos de lado a questão central da MP, que é o ganho da eficiência do Estado e de redução dos custos para as empresas", disse Machado.
De acordo com o ministro, a liderança do governo agora vai tentar mostrar aos senadores a importância da MP. "Não podemos permitir que a poeira da política de curto prazo cegue o futuro", argumentou.
Para Machado, não faz sentido para o Estado manter duas máquinas do tamanho da Receita Federal e da Receita Previdenciária, além das duas procuradorias, para a administração e cobrança do crédito tributário. O ministro observou que, se o governo perder esta oportunidade, dificilmente a unificação será tentada novamente no curto prazo. "O prejuízo no médio e longo prazos será irremediável", disse.
"Não temos Plano B, mas também não trabalhamos com a hipótese da não aprovação da MP", disse outra fonte do governo diretamente envolvida nas negociações. Ela argumenta que o País perderá muito sem a nova superestrutura.
"Não dá para encaminhar uma nova MP nem para aprovar um projeto de lei sobre a questão até o final do ano", observou. "Vamos ter de desfazer tudo e recriar, nas mesmas bases, as duas estruturas".
A rejeição à medida provisória, segundo a área técnica, também contribui para uma imagem negativa do governo, deixando à mostra a fragilidade da equipe econômica.
