Brasília, 21 (AE) – O governo investigará casos de enriquecimento ilícito de funcionários públicos com a realização de sindicâncias patrimoniais. O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Waldir Pires, informou hoje que as sindicâncias poderão ser iniciadas a partir de denúncias feitas por qualquer cidadão, pela evolução patrimonial incompatível constatada na Declaração de Rendimentos e Bens ou poderão ser feitas com base em dados sobre operações bancárias suspeitas, por fugirem ao perfil de movimentação usual.
Ele negou, entretanto, que a realização da sindicância implicará em monitoramento diário de contas bancárias de servidores. “O governo não pode, não deve e não vai monitorar a conta bancária de ninguém. Pretende, sim, por meio das sindicâncias patrimoniais, investigar, como é do seu dever, os indícios de enriquecimento ilícito, para impedir que o crescimento repentino e injustificado do patrimônio pessoal de alguns se dê em função de subtração criminosa do patrimônio público”, afirmou Pires, por meio de nota.
Segundo Pires, a sindicância terá caráter sigiloso e poderá resultar na instauração de processo administrativo disciplinar. “Um dos métodos de investigação da sindicância patrimonial poderá ser o pedido, ao Judiciário, de quebra do sigilo bancário do investigado”, disse Pires. Ele informou que as normas para a realização das sindicâncias ainda estão em elaboração.
De acordo com a nota, a sindicância patrimonial é uma das 32 metas definidas pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), deflagrada em reunião realizada em Pirenópolis, em dezembro, por iniciativa do Ministério da Justiça.
Minuta de um decreto normatizando o procedimento deverá ser entregue à coordenação da Encla até o fim deste mês.
“As operações suspeitas já são regularmente comunicadas pelas instituições financeiras ao Banco Central e ao Conselho de Controle da Atividades Financeiras, como determina a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”, explicou Pires por meio da nota.
