O Governo do Estado do Paraná, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), interdita ao meio dia, desta terça-feira (30), os 130 km da BR-476 entre o município da Lapa e o trevo da PR-160 em Paulo Frontin. ?É uma ação enérgica para evitar que mais acidentes ocorram nesta rodovia. O excesso de buracos e o péssimo estado do pavimento criam péssimas situações para os usuários. Não poderíamos nos omitir frente ao descaso do Governo Federal?, afirmou o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi.
Pugliesi acrescentou que a situação fica ainda pior para quem trafega no período noturno. ?À noite, além dos buracos, os usuários sofrem com a precária sinalização o que aumenta ainda mais os riscos da viagem?, detalha. A intervenção é por tempo indeterminado ou até a União, através do DNIT, iniciar as obras de recuperação e conservação da rodovia. Pugliesi explica que a rodovia estará aberta ao para tráfego leve local, ou seja, veículos de moradores dos municípios e distritos ao longo da rodovia.
De acordo com o comandante do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, tenente-coronel Celso José Melo, agentes da Polícia estão nas duas extremidades na rodovia para orientar os motoristas. Uma equipe está na Lapa e outra no trevo de Paulo Frontin. Os motoristas que se dirigem até União da Vitória têm que utilizar o caminho por Irati, Rio Azul e Paulo Frontin pela BR-277 ou ainda saindo de Curitiba pela BR-116 em direção a Rio Negro e Mafra e trafegar pela BR-280 em Santa Catarina até Porto União.
Pugliesi lembra que o Governo do Estado tem alertado constantemente o Governo Federal e o DNIT exigindo providências imediatas na recuperação de rodovias e pontes federais no Paraná. ?O Paraná, por meio da Secretaria dos Transportes e do DER, vem já há algum tempo avisando o Governo Federal a respeito dos riscos e do estado de conservação da malha rodoviária federal. As rodovias e pontes federais não podem ficar abandonadas desta maneira?, afirmou o secretário.
Estadualização
O trecho da BR-476 faz parte de um pacote de rodovias federais que deveria passar ao Estado por meio da Medida Provisória nº 82, editada em dezembro de 2002.
Ainda no final de 2002, o Termo de Transferência, assinado entre o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-governador Jaime Lerner, englobou a transferência de 945 quilômetros de estradas federais ao Paraná, em troca do repasse aos cofres estaduais de R$ 130 mil por quilômetro. ?Entretanto, o Governo Estadual não aplicou esses recursos na malha rodoviária. Pelo contrário, o dinheiro recebido foi utilizado para o pagamento de dívidas e de pessoal?, detalha Pugliesi.
Em maio de 2003, no entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a conversão da MP 82 em Lei o que, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), deixou a Medida Provisória sem efeito. ?A MP não gera mais efeitos porque, depois do veto, ela não existe mais. O que prevalece são os efeitos gerados durante sua vigência e definitivos foram somente os repasses financeiros. Tudo mais era provisório, precário e dependente de lei?, cita o parecer.
?A MP 82 foi um casuísmo de final de governos estadual e federal. A União não recuperou as estradas e o contribuinte paranaense não deve agora pagar pela irresponsabilidade da União?, reforça o secretário.
