Santa Cruz do Sul, RS ? Após ratificação da Convenção Quadro para Controle do Tabaco no ano passado, o Brasil, maior exportador do produto e segundo maior produtor mundial, precisa iniciar um programa para reduzir a produção. Nesta semana, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, apresentou o Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo no município de Santa Cruz do Sul para mais de 200 produtores.
A Convenção-Quadro é um documento internacional que estabelece metas para a redução do consumo e da oferta de tabaco no mundo. Já foi assinado por 168 países. O governo brasileiro assinou o tratado em 2003, mas a ratificação só aconteceu em novembro do ano passado, depois de ser aprovado por unanimidade, pela Câmara e pelo Senado.
O Rio Grande do Sul é o maior produtor do país. Dos 10 municípios da Região Sul que mais investem na atividade, nove são gaúchos, o que representa cerca de 50% da produção de tabaco na região Sul. Agora, o governo deve apresentar até o final de março alternativas para os produtores. Segundo o delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Sul, Nilton De Bem, o Brasil ratificou no ano passado a convenção por uma questão de saúde pública, mas não haverá constrangimento ao produtor que seguir plantando.
"Não haverá sanções ou retaliações ao Brasil por isso. Queremos reconstruir a matriz produtiva das pequenas propriedades, oferecendo condições para a diversificação", explicou Nilton durante apresentação do plano de diversificação à fumicultura.
Sobre o programa de apoio, o delegado disse que o governo federal tem recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com taxas de até 3% anuais, dependendo do enquadramento do produtor. "A assistência técnica terá mais recursos, vamos estimular a pesquisa e o investimento em outras atividades, como frangos, hortigranjeiros, mamona, ou o biodiesel", completou.
