O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e o presidente Superintendência de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa), Darci Deitos, empossaram nesta terça-feira (18) a nova diretoria operacional de Águas da Suderhsa, que será dirigida pelo engenheiro José Luiz Scroccaro, e pelo coordenador da agência de bacias do Comitê do Alto Iguaçu e afluentes do rio Ribeira, Enéas Souza Machado.
Em setembro último, o governador Roberto Requião assinou o decreto 3619 que atribui a Suderhsa a função de Agência de Bacia Hidrográfica, extinguindo as UEDs ? Unidades Executivas Descentralizadas que eram administradas por Associações de Usuários. ?Com a nomeação dos funcionários a Agência de Bacias passa a funcionar administrativamente e governo do Paraná inicia a implementação da nova política de recursos hídricos idealizada para o Brasil, que prevê a cobrança pelo uso da água como forma de preservação e manutenção dos recursos hídricos?, declarou Cheida.
Em 1999, a lei 12.726 foi criada com o intuito de implementar a política de recursos hídricos e criar um sistema de gestão. Essa lei foi regulamentada por oito decretos e só agora colocada em pratica. ?Além do trabalho de saneamento ambiental, perfuração de poços em comunidades rurais e drenagem urbana, a Suderhsa passa a coordenar e gerenciar o Sistema de Recursos Hídricos do Paraná. A instituição deverá coordenar a instalação das Agências e Comitês de Bacias para construção dos planos de bacias hidrográfica?, afirmou Darci Deitos.
Cobrança
Entre as responsabilidades da agência de águas está a cobrança pelo uso da água, sendo que 92,5% dos recursos adquiridos com a nova taxa devem ser aplicados na bacia hidrográfica de origem. A cobrança inclui a captação de água em poços e rios e lançamento de efluentes nos mesmos. Os usuários são as grandes indústrias, cooperativas, Copel e Sanepar, por exemplo, que deverão participar das discussões que estipularão o valor unitário da água. A arrecadação vai para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos, parte da gestão criada.
?Essa ação é fundamental porque garante a qualidade da água e melhoria da gestão e distribuição dos recursos hídricos. O que beneficia diretamente os próprios usuários e a população?, afirmou o novo diretor da Agencia de Água, José Luiz Scroccaro.
De acordo com o secretário Cheida essa ação consiste em mandar para a sociedade uma mensagem que a água não é mais um bem inesgotável, em função do grande passivo ambiental havendo necessidade de planejamento das bacias e cobrança da água para uso mais racional. ?O Paraná mais uma vez se destaca no cenário nacional ao inaugurar uma nova política de águas, introduzindo a gestão ambiental. Essa revolução será sentida em alguns anos quando cada cidadão tiver o seu endereço hidrológico, tratando a bacia e o meio ambiente como parceiros e não adversários?, disse Cheida.
