São Paulo, 12 (AE) – O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, rejeitou hoje as críticas à mudança no texto do projeto das Parcerias Público-Privadas (PPP), garantindo que não é intenção do governo promover qualquer tipo de ingerência nas demais esferas de poder. Levy disse que, na prática, a mudança, que exige aval do Tesouro Nacional para todos os empreendimentos estaduais e municipais feitos por meio de PPPs, não significa a possibilidade de ingerência.
Da mesma forma, assegurou que a medida não fere princípios constitucionais. Segundo Levy, que esteve em São Paulo num seminário da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o tema, isso não ocorre porque a lei abre espaço para o exame das PPPs pelo Tesouro.
Levy comemorou o avanço obtido no Senado, ressaltando que tanto a oposição como os governistas estão satisfeitos com o projeto das PPPs. Ele acha que agora há chances de aprovação rápida pelo Senado. Apesar disso, ressalvou que as PPP não serão “uma panacéia” para os investimentos necessários a um crescimento sustentável. Lembrou, por exemplo, que o projeto não exclui as concessões na área de transportes ou o trabalho do governo de atrair investimentos estrangeiros. “A PPP é um instrumento complementar. Não é uma panacéia, mas é um instrumento indispensável para determinada classe de projetos.”
São projetos, esclareceu, que são importantes em termos de desenvolvimento do País, mas cujo retorno financeiro não é viável do ponto de vista privado. “A PPP acontece assim: quando o benefício geral para a sociedade como um todo é maior do que o custo do projeto, mas a parte deste benefício que pode ser capturada individualmente é menor do que o custo. Neste caso, é importante a participação do governo.”
Ao falar de economia, Levy disse que o País está na terceira fase do ciclo econômico iniciado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se caracteriza pelo investimento. A primeira fase, segundo ele, foi a do ajuste e a segunda, a da retomada do crescimento. Agora, o foco é propiciar o aumento do investimento na capacidade produtiva do País.
“Há grande convicção em todos os níveis do governo de que, se de um lado, a responsabilidade fiscal é absolutamente essencial, por outro, este esforço não quer dizer que a função do governo seja dizer ‘não’ para tudo. É importante que junto com o ordenamento das contas públicas, nós tenhamos o investimento”, afirmou. “O investimento vem com o crescimento, porém mais ainda com as perspectivas de crescimento.”
