Novos acordos foram firmados para a aprovação do projeto que transforma a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural ? Emater ? de empresa pública para autarquia. Será apresentada uma emenda na mensagem garantindo que, dentro de 90 dias após a aprovação do projeto, o governo irá apresentar um plano de cargos e salários.
Também serão pagos os valores retroativos de 18% e 2%, referentes à convenção coletiva 2004 / 2005, antes que o projeto de autarquização seja sancionado, impedindo, assim, que as dívidas trabalhistas se transformem em precatórios.
Os compromissos entre Governo e trabalhadores da Emater foram fimados, nesta quinta-feira, durante reunião realizada na Assembléia Legislativa do Paraná, da qual participaram o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, representantes sindicais e deputados. A reunião foi intermediada pelo líder do Governo na Assembléia, deputado Dobrandino da Silva.
Botto de Lacerda ressaltou mais uma vez aos sindicalistas que não deve haver receio quanto à perda de agilidade da instituição ou quanto à falta de investimentos. ?A Emater já funciona como uma autarquia e deve receber maiores investimentos, pois poderá participar do planejamento orçamentário do Estado?, declarou.
Entre as principais argumentações para a autarquização, Botto declarou que a Emater vem aumentando seu passivo e ações trabalhistas. ?De nada adianta ficar sempre discutindo ações na Justiça ou fazendo medidas paliativas?, disse, referindo-se à proposta dos sindicatos em abrir mão de dois anos de reajuste para que o governo desistisse do projeto.
O procurador-geral pediu a compreensão dos sindicalistas para que auxiliem o governo a livrar a Emater deste impasse, causado por imbróglios jurídicos. E deixou clara a visão do governador Roberto Requião sobre a importância da agricultura para o desenvolvimento econômico e social do Paraná.
Votação
A votação da mensagem está marcada para terça-feira (16), e a aprovação é tida como certa por Dobrandino. ?O governador já está em mais da metade de seu mandato e podia deixar tudo como está, mas sua intenção é dar garantias à Emater. O reajuste das universidades foi um longo debate entre professores e governo. Hoje as partes estão satisfeitas?, lembrou.
A deputada Elza Correia avaliou muitas decisões importantes tomadas pelo governador, citando as nas áreas de saúde, segurança pública e educação. ?Até agora não encontrei uma decisão equivocada do governador, todas que avaliei beneficiaram o Estado. E todas as decisões foram discutidas com as categorias profissionais envolvidas, portanto, acredito que novamente o governador está tomando uma decisão acertada?, finalizou.
Para o diretor-presidente da Emater, Sabino Brasil Nunes de Campos, o saldo da reunião foi positivo. ?O governo mais uma vez demonstrou que mantém o diálogo com todos e, com base no que foi discutido, acredito que os deputados terão mais subsídios para aprovar a autarquização?, concluiu.
O diretor-geral da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento, Newton Pohl Ribas, representou o vice-governador e secretário da Agricultura, Orlando Pessuti. Ele informou que muitos municípios carecem de técnicos e que o governo prevê a contratação de mais mil novos funcionários, mas isto não é possível sem a transformação da empresa em autarquia.
?A autarquização vai recuperar a empresa e possibilitar os investimentos necessários. Não há como fazer novas contratações sem esta mudança, pois o passivo trabalhista já supera o patrimônio da empresa?, informou.
O deputado Natalio Stica afirmou que não tem dúvidas de que o governo irá cumprir suas intenções. ?Do jeito que está não está bom nem para os sindicatos nem para os trabalhadores?, afirmou.
Funcionários
O presidente do Sindaspp – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Prestadoras de Serviços ? Ivo Petry Sobrinho, demonstrou que sua maior preocupação é quanto à perda da autonomia sindical. ?Quando se coloca os funcionários da Emater no quadro de servidores gerais do Estado, entra-se numa vala comum na qual os funcionários irão depender das pressões salariais de outras classes?, declarou.
Botto de Lacerda rebateu as argumentações de Petry informando que outras empresas públicas do Paraná possuem recursos próprios para o pagamento dos funcionários como a Tecpar, o Codapar e o Celepar, enquanto a folha de pagamento da Emater é feita integralmente com recursos do Estado.
O procurador-geral também considerou a reunião como positiva e afirmou que, assim que o projeto de autarquização seja aprovado, será possível tornar a Emater uma empresa mais eficiente e com maiores investimentos na agricultura. Ele também aproveitou para informar que o plano de cargos e salários do Iapar já está pronto e que o governo espera apenas resolver a situação da Emater para traçar novos planos para os dois órgãos.
Também estiveram presentes na reunião o diretor-presidente da Assembléia Legislativa, Sabino Brasil Nunes de Campos, e o diretor administrativo Eliel de Freitas, os deputados Elza Correia, José Maria, Natalio Stica, Ângelo Vanhoni, Hermes da Fonseca, Cida Borghetti, Augustinho Zucchi e Duílio Genari.
Entre os representantes sindicais estavam o presidente do Sindaspp, Ivo Petry Sobrinho, o ex-presidente do sindicato dos engenheiros do Paraná, Ivoni Bertoglio, o diretor sindical do Sintea – Sindicato dos Técnicos Agrícola de Nível Médio no Estado do Paraná ? Paulo de Macedo e o presidente da Fundação dos Funcionários da Emater, Elio Machado.
