Diante da resistência da oposição em votar o Orçamento da União deste ano, o governo reagiu hoje com firmeza e decidiu voltar atrás no acordo fechado com os governadores para ampliar em R$ 1,8 bilhão os recursos destinados ao ressarcimento da Lei Kandir. A retaliação foi anunciada hoje pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Mantega disse que se sentia frustrado, mas não descartou a possibilidade de a administração federal editar uma medida provisória (MP) que permita a execução do Orçamento enquanto o texto não for aprovado pelo Congresso.
"Não temos detalhamento da medida que vai ser tomada porque, até ontem (11), eu esperava que o Orçamento pudesse ser aprovado. Fizemos todo o esforço nesse sentido. Como não foi aprovado, nós vamos procurar solução alternativa", afirmou. Já está na Casa Civil o texto de uma MP liberando quase R$ 1,8 bilhão para investimentos.
O ministro disse que o Poder Executivo está preocupado. "Os projetos, os custeios, os programas, todos eles correm algum risco de execução porque estamos em abril e, até agora, não temos Orçamento aprovado." Ele assegurou que o Executivo tomará as medidas necessárias para não prejudicar a população e levará adiante a execução dos projetos, com ou sem a aprovação.
Mantega disse que está desfeito o acordo fechado na noite de ontem com governadores e líderes do Congresso. O governo havia concordado em atender à reivindicação dos Estados e incluir na proposta mais R$ 1,8 bilhão para ressarcimento da Lei Kandir, que prevê a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação de produtos básicos e semimanufaturados. Mas havia imposto duas condições: que o Orçamento fosse votado ontem e que todos os destaques fossem rejeitados.
"Falei com o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e parecia que tudo estava de acordo, mas novas exigências foram feitas", comentou. Mantega afirmou que outras demandas pontuais dos Estados não serão atendidas, pois a "a negociação fica infindável". A reação do governo atinge, principalmente, os Estados governados pela oposição, que são grandes exportadores e os maiores beneficiados com os recursos. Do R$ 1,8 bilhão, o governo comprometera-se a incluir R$ 500 milhões como verba obrigatória, ficando o restante condicionado ao aumento da arrecadação. Com essa verba extra, os Estados receberiam no total R$ 5,2 bilhões como ressarcimento da lei. Sobre se considerava traição a não-aprovação, disse: "Não colocaria nesses termos dramáticos. Mas eu confiava que pudéssemos entrar em um acordo."
