O governo publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União o decreto de programação financeira provisória, enquanto o Orçamento de 2006 não é aprovado pelo Congresso Nacional. O decreto libera os Ministérios a empenharem em novas despesas de custeio um montante de R$ 4,83 bilhões por mês, até que seja aprovada a Lei Orçamentária.
Ministérios como Transportes, Cidades e Integração Nacional, que executam basicamente projetos de investimento (bloqueados enquanto o orçamento não for votado), recebem pelo decreto valores ínfimos para empenharem provisoriamente. Em compensação, esses Ministérios serão beneficiados pela liberação de R$ 1,1 bilhão em recursos destinados ao pagamento das despesas já empenhadas no ano passado – os chamados restos a pagar.
Ao todo, o governo está liberando, até o final de março a cifra de R$ 17 bilhões para pagamento de gastos com custeio e principalmente investimentos, valor 20,1% superior ao do mesmo período do ano passado. Desse total, o Ministério da Saúde é o principal beneficiário, com R$ 8 bilhões para usar no pagamento de despesas de 2005 e 2006, seguido dos Ministérios do Desenvolvimento Social, com R$ 1,75 bilhão e da Educação, com R$ 1,74 bilhão. Nesse último caso, entretanto, as liberações de pagamento se referem aos benefícios Bolsa Família do primeiro trimestre do ano.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que se o Congresso Nacional não votar a proposta de orçamento para 2006 em abril ou maio o governo pode começar a ter problemas. Segundo ele, sem a aprovação do orçamento o governo só pode executar investimentos inscritos em restos a pagar, relativos ao ano passado, e não poderá executar novos investimentos, previstos na proposta para este ano. De acordo com Bernardo, o orçamento para este ano prevê cerca de R$ 15 bilhões só para investimentos da União. Prevê ainda cerca de R$ 39 bilhões para as estatais, que também estão prejudicadas pela não votação do orçamento.
Questionado se seria uma irresponsabilidade do Congresso demorar tanto para votar o Orçamento, Bernardo afirmou que o fato era ruim, porque limita a capacidade de atuação do governo. O ministro das Relações Institucionais, Jaques Wagner, afirmou que quanto mais rápido o orçamento for votado melhor, porque se retoma a regularidade no funcionamento da máquina pública.
