Brasília – O governo federal estuda mudanças na legislação que trata do acesso a documentos públicos para estabelecer um prazo máximo durante o qual essas informações seriam consideradas sigilosas, informou nesta quarta-feira (18) o representante da Advocacia-Geral da União (AGU) João Francisco Aguiar Drumond. Segundo ele, um grupo de trabalho analisa várias propostas sobre o assunto, entre as elas sugestões do Ministério Público Federal e do Ministério da Justiça.
Pelo Decreto nº 5.301, de 9 de dezembro de 2004, dependendo do grau de sigilo esses documentos podem ser classificados desde reservados, por no máximo cinco anos, até ultra-secretos, por até 30 anos. Esses prazos podem ser prorrogados pelo mesmo período. Drumond explicou que a legislação em vigor permite, no entanto, que uma comissão do Poder Executivo torne essa inacessibilidade permanente. Segundo o representante da AGU, a idéia é acabar com essa possibilidade.
?A discussão que se trava nesse grupo de trabalho é estabelecer uma legislação que proponha um termo definitivo, estabeleça um prazo para a reserva desses documentos?. A definição do prazo, lembrou Drumond, vai ao encontro de uma das recomendações da Comissão Interministerial voltada à identificação dos desaparecidos da Guerrilha do Araguaia, que encerrou os trabalhos no final de março. O relatório da comissão recomenda a ?revisão da legislação relativa ao tema de acesso e sigilo de informação e documentos públicos?.
O representante da AGU deu as informações durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A reunião foi convocada na tentativa de se esclarecer o destino dos arquivos militares sobre a época da ditadura. O tema central foi a reportagem publicada no jornal Correio Braziliense sobre um "livro secreto" que teria sido produzido por integrantes do Exército, entre 1986 e 1988, e que trata da repressão aos opositores do regime militar.
Na reportagem, o jornalista Lucas Figueiredo afirma que o livro, que não chegou a ser publicado, comprova que o Exército possui informações sobre mortos e desaparecidos políticos. Durante a audiência pública, ele disse aos parlamentares que teve acesso a um dos sete exemplares que foram produzidos e se dispôs a entregar uma cópia à Comissão de Direitos Humanos da Câmara e ao Ministério Público Federal, se houver um pedido formal.
O general da reserva Leônidas Pires, ministro do Exército à época em que o livro teria sido produzido, foi convidado para a reunião, mas não compareceu. O Centro de Comunicação Social do Exército informou que em meados dos anos 80 houve uma tentativa de elaboração de um documento dessa natureza, que não chegou a ser concluído. Em nota oficial à Agência Brasil, o centro de comunicação afirma que não há registro oficial no Exército sobre a existência do livro e que, dessa forma, não há possibilidade de se verificar a autenticidade do documento divulgado na reportagem.
Para o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavenère, a divulgação do livro é um fato novo que exige a ?apuração devida?. Na opinião dele, a obra mostra que a versão oficial das Forças Armadas de não há registro sobre o paradeiro dos desaparecidos políticos não é verdadeira. ?O Exército sabe como morreram, quando morreram e há de saber também que fim foi dado aos restos mortais?.
Na avaliação do presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), é importante esclarecer o que de fato aconteceu não para fazer ?revanchismo ou acerto de contas?. ?Nós queremos que a verdade apareça para que os familiares tenham acesso às informações?, defendeu.
