O governo brasileiro vai cobrar dos seus parceiros no Mercosul a entrada em vigor ainda neste semestre do acordo de atuação conjunta no combate à pirataria na região. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, Luiz Paulo Barreto, disse nesta quarta-feira (30) que essa é uma das prioridades do Brasil no exercício rotativo da presidência do bloco econômico.
"Espero que até o final deste semestre os países signatários do acordo estejam prontos para colocá-lo efetivamente em prática", afirmou Barreto. Ele informou que esse acordo foi assinado em 2004, mas até agora somente Brasil e Argentina criaram as condições necessárias para ratificá-lo, que envolvem a aprovação de um ato normativo interno em cada país, podendo ser uma portaria, a votação pelo poder Legislativo ou decreto presidencial. "A forma normativa depende da legislação de cada um", comentou.
Barreto explicou que o acordo é fundamental para a eficiência das ações de combate à pirataria porque permitiria o intercâmbio entre as polícias dos países, troca de informações sobre investigações e até a abertura de inquéritos conjuntos. "Assim poderíamos, mais facilmente, chegar às origens das quadrilhas internacionais desse crime organizado. Do contrário, vamos sempre atuar em apenas uma ponta do problema que é a repressão à entrada dos produtos ilegais, mas não a busca da origem", comentou.
O Brasil pretende pressionar os governos dos países vizinhos na próxima reunião de presidentes do Mercosul marcada para o final de setembro, disse o secretário. "Queremos que em novembro, quando acontecerá outra reunião de ministros, todos já tenham dado os passos legais necessários", acrescentou, após participar nesta quarta-feira de um painel de discussões sobre as ações de combate à pirataria no Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. O debate fez parte do XXVI Seminário Nacional de Propriedade Intelectual realizado em Brasília.
Pacto social
Barreto defendeu também um "pacto social" no País para combater a comercialização de produtos piratas ou contrabandeados. O secretário afirmou que o governo tem que continuar reprimindo a entrada ilegal de produtos, mas também os empresários e os consumidores têm que dar a sua contribuição.
Barreto defendeu que o setor produtivo crie alternativas para reduzir os preços de seus produtos ou para agregar valor a eles de forma que seduzam os consumidores. "Alguns exemplos interessantes estão surgindo como a venda de camisetas ou bonés juntamente com um CD ou a redução de margem na comercialização de tênis ou relógios nacionais", comentou.
Por outro lado, o secretário cobrou dos consumidores maior consciência na hora de comprar seus produtos. "As pessoas têm que entender que ao comprar pirataria estão estimulando o mercado pirata e, com isso, incentivando violência e desemprego" completou.
Do lado do governo, o secretário disse que há todo o empenho em continuar investindo na repressão. Ele anunciou que nos próximos dias a delegacia de Foz do Iguaçu, que já foi uma das principais portas de entrada de produtos ilegais no Brasil, receberá reforço de 45 novos agentes policiais.
"E a intenção é reforçar também a fiscalização sobre os portos brasileiros para inibir também essa porta de entrada", afirmou. Segundo o secretário, de 2005 para cá, caiu em 85% a movimentação de mercadorias contrabandeadas por Foz do Iguaçu.
