O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu nesta quarta-feira (21), durante reunião no Palácio do Planalto para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que os Ministérios das Cidades e do Planejamento encontrem uma saída técnica para os problemas que serão criados pela lei de saneamento básico. "Quero saber o que precisa ser feito para equacionar esse questão", disse o presidente.
A lei de saneamento básico, que entra em vigor amanhã, poderá travar os investimentos no setor, pois a lei não prevê prazo de transição para as novas regras. Daqui para frente, os contratos só terão validade se o município ou Estado aprovar, previamente, uma política e um plano de saneamento, além de regras para a regulação dos serviços.
De acordo com os especialistas da área, esse processo demora, no mínimo, dois anos. Durante este prazo, não haverá novas outorgas de serviços de saneamento básico. Ocorre que dos 3,9 mil contratos existentes no País, cerca de 900 vencem este ano ou terão que ser renovados, segundo estimativa da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe). Entre os contratos que terão que ser refeitos estão os das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro.
