O Governo Federal concordou com as exigências do Governo do Paraná e elevou o valor do repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública de R$ 3,5 milhões, oferecidos em dezembro do ano passado, para R$ 10,5 milhões e, ainda, sinaliza a possibilidade de chegar aos R$ 21 milhões, exigidos inicialmente pela Secretaria da Segurança Pública do Paraná. A confirmação do aumento do repasse foi feita na semana passada, em Brasília, durante reunião entre o secretário Luiz Fernando Delazari e o secretário Nacional da Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, gestor do Fundo. "O Governo Federal entendeu que o nosso protesto era absolutamente justo. Fomos criticados pela postura de recusar o baixo valor proposto pela União, mas esta é a prova de que, se não tivéssemos reclamado, teríamos ficado com os irrisórios R$ 3,5 milhões", disse Delazari.
De acordo com o secretário, a Secretaria Nacional da Segurança Pública reconheceu que o valor oferecido era muito baixo, levando-se em conta o número de projetos apresentados pelo Paraná ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Agora, com o repasse, a Secretaria da Segurança Pública investirá principalmente na implantação e modernização de estruturas de unidades policiais, no reaparelhamento e modernização do Corpo de Bombeiros, com a compra de novos equipamentos e veículos, além da aquisição de novas motocicletas, computadores, coletes, capacetes, e equipamentos de laboratório para o Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal. "A modernização e unificação do sistema de comunicação das polícias é também uma das nossas principais metas", disse Delazari.
Além disso, os projetos já implantados pelo Paraná no combate à criminalidade e que são considerados "modelos" pela Senasp também serviram de argumento para o aumento das verbas destinadas ao Estado. Hoje, a Patrulha Escolar e o Projeto Povo, são tidos pelo Governo Federal como um exemplo a ser adotado em todo o país. O Infoseg, remodelado e modernizado pelo Governo do Paraná, também é outro projeto modelo, já adotado pelo Ministério da Justiça. "O Governo Federal reconhece que o Paraná tem políticas sérias para a segurança pública, que trabalhamos com metas, com programas e não com decisões imediatistas", explicou Delazari.
Exigência
Em dezembro do ano passado, Delazari anunciou o rompimento com Sistema Único de Segurança Pública, depois de receber a informação de que apenas R$ 3,5 milhões seriam repassados ao Paraná, dos R$ 21 milhões esperados. A reivindicação do secretário foi baseada nos valores dos repasses federais dos últimos anos, que foram considerados "irrisórios". No Paraná, os valores caíram oito vezes se comparados aos de 2002, quando o Estado recebeu da União quase R$ 24,4 milhões para investimentos na área da Segurança. Em 2003, o valor caiu para R$ 6,8 milhões. Em 2004, foram repassados R$ 4,3 milhões e a previsão para 2005 era de pouco mais de R$ 3,5 milhões.
