As medidas de estímulo à formalização da contratação do empregado doméstico devem se restringir à dedução no Imposto de Renda da parcela do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é paga pelo empregador. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que está praticamente descartada a possibilidade de redução da alíquota de contribuição previdenciária para não comprometer as contas da Previdência Social.
O abatimento, mesmo assim, só deve ser aplicado a um único empregado e restrito ao valor da contribuição paga pelo patrão e referente ao salário mínimo. Isso significa que, se o patrão paga a seu empregado doméstico um salário superior ao mínimo, não poderá abater a totalidade da contribuição à Previdência. " É uma tradição no setor que o empregador assuma também o pagamento da parcela do empregado e isso o governo quer que continue da mesma maneira", disse.
Segundo Marinho, o governo não cogitou em eliminar a parcela referente à contribuição do empregado. "O trabalhador tem de ter consciência de que é preciso contribuir para não ficar desamparado", justificou. Atualmente, a alíquota é de 20%, sendo 12% da contribuição paga pelo empregador e o restante pelo empregado. "Vamos estimular a formalização mediante a concessão de algum benefício", disse o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu os ministros da Fazenda, Antonio Palocci, do Planejamento, Paulo Bernardo, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e da Previdência, Nelson Machado, e as secretárias de Integração Racial, Mathilde Ribeiro, e de Políticas para Mulheres, Nilcéia Freire, mas não foi possível concluir a discussão. "Vamos estimular a formalização mediante a concessão de algum benefício", disse Marinho. Ele não participou da reunião no Palácio do Planalto, mas esclareceu que a área técnica do governo não apóia uma medida (como a redução da alíquota) que venha a comprometer a arrecadação da Previdência. Bem-humorado, disse que o Ministério da Fazenda e a Secretaria da Receita Federal não gostam de perder dinheiro. "A Fazenda não pode mesmo ter a mão aberta", reconheceu.
O ministro, no entanto, afirma que a perda de arrecadação poderia ser compensada com o aumento da formalização do emprego doméstico. "Apenas 1,7 milhão de empregados do setor têm carteira assinada", disse. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de empregados do setor chega a 6 milhões.
