Brasília – A partir do dia 31 de dezembro deste ano os documentos secretos produzidos durante a Ditadura Militar e mantidos em sigilo pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) serão colocados à disposição da população no Arquivo Nacional do Rio de Janeiro.
A medida foi determinada nesta sexta-feira (18) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do decreto 5.584, publicado em edição extra do Diário Oficial da União ontem (19).
O decreto cria dois grupos técnicos formados por profissionais da Abin e do Arquivo Nacional para organizar e classificar as informações produzidas durante a ditadura pela Comissão Geral de Investigações (CGI), pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN) e pelo Serviço Nacional de Informação (SNI), órgãos da administração federal que já foram extintos.
Um terceiro grupo, formado por funcionários da Casa Civil, Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, Gabinete de Segurança Institucional, Secretaria Geral da Presidência da República e da Advocacia Geral da União (AGU), supervisionará os trabalhos.
Documentos considerados "utrasecretos", que possam trazer risco para a sociedade e para o Estado, e aqueles que causem danos à imagem de pessoas, continuarão sob sigilo. A lei que regula a política nacional de arquivos públicos e privados (8.159/1991) estabelece que esses documentos "são originariamente sigilosos".
