Pelo menos 11 mil máquinas caça-níqueis foram apreendidas e 65 casas de bingos foram fechadas, diversas vezes, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, desde 2003, quando o governador Roberto Requião iniciou a luta para acabar com a exploração da jogatina no Estado. As decisões do governo estadual, a guerra nos tribunais, e o intenso trabalho policial de fiscalização e repressão fizeram com que hoje não exista nenhuma casa de bingo funcionando no Paraná.
?Hoje, o Paraná é uma das exceções no Brasil, porque não permitiu que a exploração da jogatina se proliferasse. A luta do governador Requião foi muitas vezes criticada, mas agora está provado que ele está certo quando afirma que o jogo só incentiva a corrupção, a lavagem de dinheiro, o crime organizado, destruindo a sociedade e corrompendo as instituições públicas?, diz o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
Em abril de 2003, o governador suspendeu a Resolução 27, publicada em 2002, durante o governo de Jaime Lerner, e que regulamentava a exploração das casas de bingo e máquinas caça-níqueis no Paraná. A partir daí, a polícia começou a trabalhar intensamente para coibir a exploração dos jogos de azar no Estado. Para isso, a Secretaria determinou que o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) fosse o principal responsável, em Curitiba, para evitar a abertura ilegal das casas de bingo, e que as fechassem caso insistissem na abertura. As polícias Civil e Militar foram essenciais para evitar a exploração do jogo no interior do Estado e também para a retirada de circulação de máquinas-caça níqueis.
Depois de fevereiro de 2004, a luta do governo estadual ganhou ainda mais força com a edição da Medida Provisória 116/2004, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibindo a abertura de casas de bingo e a existência de máquinas caça-níqueis no país. Neste mesmo período, a Secretaria da Segurança Pública atribuiu à Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) a função de fiscalizar estabelecimentos comerciais como bares, lanchonetes e boates e coibir a exploração das máquinas caça-níquel. Do ano passado até agora, a Aifu apreendeu, em Curitiba e Região Metropolitana, 326 máquinas.
?Obviamente que, nos primeiros anos de combate, o volume de máquinas era maior. Hoje, com o rigor da lei e a intensa fiscalização, não existem tantas, e as que existem não estão mais à mostra, escancaradas, como era antigamente?, explica o coordenador da Aifu, Benedito Facini. Segundo ele, muitas apreensões de caça-níqueis hoje são decorrentes de denúncias. ?Quando recebemos as denúncias, designamos uma pessoa para checar se a informação é verídica e depois vamos até lá com uma equipe para apreender e punir os proprietários?.
Liminares
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2004, contra o funcionamento dos bingos, endossou a política já adotada pelo governo do Paraná desde 2003. Por 10 votos a 01, o plenário decidiu que apenas a União poderia legislar sobre o tema, o que implicaria a invalidação de todas as liminares e também das leis estaduais que permitiam o funcionamento das casas de jogos no Brasil. No Paraná, todas as liminares em favor dos bingos tiveram caráter temporário devido à forte reação do governo estadual. Mas após o governo federal ter se posicionado contra os bingos, a abertura de casas de jogos ficou cada vez mais difícil.
Prejuízo
A explicação para o combate aos caça-níqueis é simples. Espalham-se milhares de máquinas caça-níqueis pelo país, o que possibilita declarar à Receita Federal a existência de um número de jogadores superior ao real. Como o jogo é feito com moedas ou notas, o pagamento de impostos sobre essa falsa arrecadação torna legal uma quantidade enorme de dinheiro, cuja origem provém de atividades criminosas.
Até 2003, nas casas de bingo, além das máquinas caça-níqueis, o governo federal não tinha controle também sobre a quantidade de cartelas que era vendida aos freqüentadores. Desta forma, o estabelecimento poderia declarar premiações milionárias, uma vez que o Instituto Nacional do Desporto contava com apenas três fiscais.
Os bingos e caça-níqueis são sinônimos de um prejuízo bilionário ao governo federal. Em 2003, a jogatina representava um mercado que movimentava cerca de R$ 10 bilhões por ano no país. Segundo um levantamento da Caixa Econômica Federal (CEF), cerca de 70% desta verba circulam sem nenhum tipo de controle, o que implica um prejuízo ao Brasil de cerca de R$ 2,5 bilhões por ano, somente em impostos diretos.
