Brasília – O governo prepara um novo texto para atender aos Estados e votar a proposta de emenda constitucional de reforma tributária. A votação do projeto seria uma forma de o governo agradar aos prefeitos, e por conseqüência ter dividendos políticos no ano eleitoral, que estão em Brasília defendendo a aprovação do item da proposta que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A pedido do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), convocou uma reunião com todos os líderes para as 15h na tentativa de chegar a um acordo e votar a proposta. A votação da reforma tributária sempre esbarrou na resistência do governo em apenas aumentar o repasse dos recursos aos municípios sem a aprovação do projeto global que também unifica o ICMS e acaba com a guerra fiscal entre os Estados.
Já os maiores Estados não concordam com a unificação do ICMS porque perderiam arrecadação – São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, e pressionam suas bancadas para não aprovar o projeto.O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) está elaborando o texto que foi discutido em uma reunião que terminou há pouco entre Chinaglia e os líderes dos partidos que apóiam o governo.
Segundo Guimarães, o projeto vai atender o que os governadores querem. Haverá um seguro para a receita dos Estados será feita uma flexibilização da legislação estadual para cobrir possíveis perdas de arrecadação, será criado um fundo de desenvolvimento dos Estados e serão seis alíquotas do ICMS e não mais cinco, como previa o projeto anterior. "A oposição está focada no espelho retrovisor", afirmou Guimarães após a reunião. Enquanto não há acordo, a oposição continua obstruindo os trabalhos do plenário.
Há sete medidas provisórias trancando a pauta e a oposição afirma que concorda em votar todas elas, rapidamente, se o governo colocar em votação o projeto de reforma tributária. A estratégia da oposição, no entanto, é aprovar apenas o aumento do repasse para o FPM. "Queremos votar. O governo sabe que os Estados é que não concordam em aprovar todo o projeto", afirmou o líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ).
