Segundo a técnica da Secretaria da Agricultura, responsável pelo Departamento de Estatísticas Básicas, Gilka Cardoso Andretta, a pesquisa também tem como finalidade calcular o VBP (Valor Bruto da Produção) da agropecuária, que também é utilizado na composição do índice do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), no ICMS arrecadado por cada prefeitura. ?O Valor Bruto da Produção Agropecuária tem muita expressividade para os municípios paranaenses, se consideramos que mais de 70% deles têm atividade econômica basicamente originada da agropecuária?, explicou.
Andretta alerta sobre a importância da participação dos municípios neste levantamento. ?Como todos os anos, estamos dando transparência a essas informações, e demonstrando o mesmo rigor com que tratamos as estatísticas do setor agropecuário, dentro da Secretaria da Agricultura, e queremos o mesmo empenho por parte das prefeituras?. Os prefeitos devem ficar atentos quanto à forma do levantamento, os prazos de publicação, e a publicação dos índices definitivos, pois eles são responsáveis pela arrecadação devida a cada município, explicou.
De acordo com a Lei, 75% da composição do índice é resultado das Declarações Fisco-Contábeis. Segundo Andretta, a organização das Secretarias Municipais de Agricultura é fundamental nesse processo, pois ao orientar o produtor rural para que retire a nota fiscal vai favorecer o município com o retorno financeiro da arrecadação.
De acordo com a Lei Estadual 9491/90, e Leis Complementares 59/91, 67/93 e 12.417/98, a composição do índice do FPM para a distribuição do ICMS é a seguinte: 75% Valor Adicionado (Secretaria da Fazenda); 8% Produção Agropecuária (levantada pela Seab/Deral), 6% número de habitantes rurais (levantado pelo IBGE), 2% número de propriedades rurais levantado pelo Incra), 2% área territorial do município (levantada pela Secretaria do Meio Ambiente), 2% fator de distribuição igualitária (realizado pela Secretaria da Fazenda), e 5% preservação ambiental ? ICMS ecológico ( estabelecido pelo IAP/Secretaria do Meio Ambiente).
