A necessidade de contratação de mais fiscais do Trabalho foi um dos pontos abordados durante a primeira reunião anual da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho (Conatrae), realizada em Brasília.
O coordenador da Comissão, José Edísio Souto, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, disse que durante a reunião foi anunciado a realização de um concurso público para a contratação de novos agentes. Ele acredita que esta iniciativa vai contribuir para erradicar o trabalho escravo no país. Além de aumento de pessoal, Souto considera necessário garantir a segurança dos fiscais. ?Se fosse familiar de um desses fiscais também teria muita preocupação?, disse.
Souto contou que ficou satisfeito ao ouvir do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que toda fiscalização no campo, onde houver denúncias de existência de trabalho escravo, será enviada uma força-tarefa acompanhada da Polícia Federal para apurar o caso.
Para o vice-presidente Nacional de Normatização Técnica e Assuntos Legais do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcelo Pereira da Silva, é alto e iminente os riscos que correm os fiscais do ministério do Trabalho. ?Eles são os mais vulneráveis?, declarou em entrevista a NBR. No caso dos auditores assassinados em Unaí, no dia 28 de janeiro, Marcelo acredita que houve boa-fé dos fiscais, que não solicitaram apoio.
Marcelo da Silva defende que para segurança dos fiscais é importante que seja realizado um mapeamento das áreas consideradas de alto risco e um levantamento da cultura e época de plantio. ?Assim será possível fazer um planejamento prévio das operações?, disse. Ele pede também a contratação de novos fiscais.
Além do aumento no número de fiscais, o coordenador do Conatrae, José Esídio considera que para erradicar o trabalho escravo no país é necessário fazer um trabalho de conscientização e aplicar penas mais duras em quem pratica o crime. A idéia da comissão é promover uma articulação com o Congresso Nacional para que seja aprovada uma série de projetos de lei que tratam do combate ao trabalho escravo. Uma delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que confisca as terras onde seja constatada a exploração de mão-de-obra escrava.
