O governo tenta retomar nesta terça a votação da emenda constitucional que aumenta em um ponto porcentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no que será um teste da fidelidade da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara. Para evitar o susto da semana passada, quando os governistas derrubaram destaque da oposição com margem muito apertada, a votação só irá adiante se houver pelo menos 450 dos 513 deputados. Caso contrário, os governistas vão adiar a votação mais uma vez. A maior dúvida ontem era sobre a presença do PMDB em plenário. O partido pressiona o governo por cargos do segundo escalão.
Alguns parlamentares apostavam que o governo vai empurrar a votação para amanhã, pois às quartas-feiras a presença dos deputados é sempre maior. Antes da emenda, será preciso votar três medidas provisórias que estão trancando a pauta de votação em plenário.
Para manter o texto de interesse do governo, que é a versão como está até agora, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis à emenda constitucional. O que será votado não é o texto-base, já aprovado, mas um destaque do DEM que elimina o trecho segundo o qual a União teria que pagar apenas os meses de setembro, outubro e novembro deste ano, o equivalente a R$ 450 milhões. Se a oposição conseguir aprovar o destaque, ficará uma dúvida sobre a data a partir da qual a União terá que fazer o pagamento. A consultoria legislativa da Câmara apontou que, com o destaque aprovado, haverá ?margem para mais de uma interpretação? sobre a data. A emenda constitucional deixa claro, no Artigo 2º, que, este ano, o crédito adicional passará a valer a partir de 1º de setembro. O DEM quer retirar este artigo.
