O governo pretende flexibilizar algumas das restrições existentes para os investimentos dos fundos de pensão. De acordo com o secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis, a idéia é fazer um ?aprimoramento normativo? sobre as limitações previstas na Resolução 2.829, baixada em maio do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Entre essas limitações, estão por exemplo, as restrições para aplicações em renda variável de 30% e 35% da carteira dos fundos com plano de benefício definido e de contribuição definida, respectivamente. Antes esse limite era de 50%, sem distinção do perfil do plano.
?Não queremos derrubar a resolução e começar tudo do zero novamente. Queremos um aprimoramento normativo sobre as regras, o que passa pela flexibilização de alguns pontos?, explicou o secretário em entrevista exclusiva à Agência Estado.
A Secretaria de Previdência Complementar (SPC) considera que a resolução atual é muito detalhista, o que acaba engessando o gestor na hora de definir seus investimentos. A flexibilização segundo Reis, segue os princípios de uma maior diferenciação regulatória para os fundos de pensão de acordo com o seu porte e também com o perfil de cada plano segundo seu nível de maturidade.
?Em termos de investimentos, você não pode tratar igualmente uma Previ (fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil) e um fundo sem representação em termos financeiros. É uma diferença muito grande?, explicou o secretário. ?A mesma coisa vale para o perfil do plano: um plano jovem pode se expor mais ao risco, enquanto um plano mais maduro tem de ser por natureza mais conservador.?
Fiscalização
Como contraponto a uma maior flexibilidade nos investimentos, a SPC pretende ampliar os mecanismos de controle e de fiscalização sobre os investimentos das fundações. ?Para avaliar melhor a qualidade dos ativos?, explicou o secretário.
Segundo ele, isso não deve ser feito através de um aumento das informações sobre as aplicações prestadas pelas fundações à SPC, mas sim numa melhoria qualitativa sobre essas informações. O secretário afirmou que a Secretaria está montando nesta semana um grupo de trabalho com entidades representativas do setor, como a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e a Associação Nacional de Previdência Privada (Anapp), para discutir essa flexibilização, junto com outros temas de interesse do setor como a questão da portabilidade.
Nos próximos 30 dias a SPC estará recebendo sugestões e debatendo esses temas, a partir dos quais deverá encaminhar as mudanças que pretende realizar na previdência complementar.
