São Paulo (AE) – O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou hoje (18), na capital paulista, que o governo está estudando a correção da tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo ele, a medida deverá fazer parte da MP do Bem 2, que vem sendo discutida pela área econômica após a rejeição da MP 252 (a MP do Bem original) pelo Congresso.
"Eu participei, pelo menos, de duas reuniões da MP do Bem 2. E soube que já houve outros encontros. O assunto não foi abandonado", destacou o ministro, que participou hoje do seminário "Perspectivas Políticas e Econômicas para 2006", promovido pela Associação dos Analistas e Profissionais de Investimentos do Mercado de Capitais (Apimec).
Bernardo disse que o estudo da correção da tabela do IR não significa que o governo atenderá à reivindicação das centrais sindicais e reduzirá o teto das alíquotas de 27,5% para 25%. "Essa redução, com certeza, não vamos fazer, porque, se não aconteceu automaticamente, não vai ocorrer de maneira induzida."
O ministro do Planejamento destacou que a MP do Bem 2 deverá incluir também as medidas que o governo não conseguir aprovar no Congresso Nacional e estavam relacionadas à MP do Bem. O governo está negociando no Senado a inclusão de alguns pontos na MP 255, tais como a desoneração dos investimentos voltados à exportação e aos setores imobiliário e de microinformática, dentre outros.
Paulo Bernardo disse que não sabe da previsão para a conclusão da MP do Bem 2. Ele salientou que, além da correção da tabela do IR, também está em estudo a continuação da desoneração dos produtos da cesta básica, incluindo o da construção civil para pessoas físicas. Ao falar da rejeição da MP do Bem pelo Congresso, o ministro disse que houve uma incompreensão. "Criou-se a crença de que o governo só pode ceder e não pode negociar."
De acordo com ele, "o pomo da discórdia" para a rejeição foi a emenda para sentenças de pequeno valor, destacando que elas cresceram muito e o governo vem pagando. "E não acho que seja absurdo pagar o que não se pode num ano do outro exercício, porque precisamos ter o mínimo de planejamento em nossas finanças."
O ministro afirmou que, nas sentenças de pequeno valor, o governo pagou R$ 704 milhões em 2003, R$ 2,6 bilhões em 2004 e que este ano deverá pagar R$ 4,1 bilhões. No ano que vem, as despesas deverão chegar perto dos R$ 6 bilhões. Bernardo disse que o Orçamento é feito de comum acordo com a Justiça e nem sempre é possível arcar com despesas elevadas que surgem de repente.
