Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta segunda-feira (5) que o governo está disposto a discutir com governadores, junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o aumento de arrecadação e a capacidade de investimentos de estados e municípios. Por outro, lado, a repartição com estados e municípios da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CMPF) ? uma das propostas na pauta dos governadores ? não deverá ser assunto do encontro, segundo o ministro.
"Vamos discutir isso ao longo do ano", afirmou Mantega, ao citar que não há espaço na arrecadação federal, para realizar as transferências de mais impostos. "O governo já foi no limite das suas possibilidades quando fez o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Aumentou investimentos, fez uma desoneração tributária, aumentou o espaço fiscal para saneamento e habitação dos estados", justificou.
Mas o ministro afirmou que "outras soluções que devem ser discutidos", referindo-se a outras 13 propostas colocadas pelos governadores na pauta de discussão, como a negociação da dívida dos estados. Temas como a CPMF e a regulamentação da Lei Kandir, outra reivindicação dos estados, só serão tratados, segundo Mantega, no âmbito de uma reforma tributária. "Vamos apresentar uma proposta preliminar e quais seriam os princípios básicos de uma reforma tributária", disse o ministro, ao informar que no encontro será apresentado um cronograma de implementação da reforma.
