Brasília ? O vice-líder do governo no Congresso Nacional, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o Palácio do Planalto vem buscando todos os entendimentos possíveis para que o Congresso Nacional aprove, em regime de urgência, o Orçamento da União para 2006. Caso contrário, Jucá não descarta a possibilidade de o governo editar mais medidas provisórias liberando verbas para investimentos no país.
"O governo não vai ficar paralisado por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano: sem dúvida nenhuma, se houver necessidade e urgência, editará novas medidas provisórias", disse Jucá, em entrevista à imprensa.
Jucá, que já foi relator do orçamento de 2005, lembrou que em função da não aprovação do orçamento, há quatro meses o governo está impedido de fazer investimentos e gerar novos empregos. "Neste caso, a MP é apenas uma saída técnica para viabilizar o andamento e o crescimento brasileiro", acrescentou.
Devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento, o governo já anunciou, por meio de Medida Provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quarta-feira (12), a liberação de R$ 1,775 bilhão. A presidência da República, segundo informou o Ministério do Planejamento, também deverá editar outra medida provisória no valor de R$ 24,4 bilhões, verba também destinada a investimentos.
Jucá não considera que a edição dessas MPs enfraquece o Poder Legislativo. "O governo não está fazendo o orçamento de 2006 por meio de MP. O governo só está determinando, por meio de MP, que algumas despesas emergenciais possam ser efetivas. O governo só está atuando pontualmente em casos emergenciais, e a legislação lhe dá cobertura para fazer isso", finalizou. A votação do Orçamento da União para 2006 está marcada para amanhã (18) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
