Rio de Janeiro – Um decreto presidencial reduziu esta semana de 20% para 11% dos rendimentos a alíquota de contribuição à Previdência Social paga por trabalhadores de renda mais baixa. Eles farão parte do Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.
De acordo com o diretor do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência, João Donadon, a meta do governo é conseguir a adesão de 3,5 milhões de trabalhadores.
A medida, segundo ele, busca incentivar a formalização das contribuições da previdência. ?Existe um potencial de até 3,5 milhões de pessoas que poderiam contribuir com a alíquota reduzida. Se isso acontecer, teremos atingido plenamente o objetivo da medida adotada?, disse Donadon, em entrevista ao Programa Notícias da Manhã, da Rádio Nacional.
O diretor reconheceu que a alíquota adotada não é suficiente para custear todos os benefícios da Previdência Social, mas afirmou que foram realizados cálculos e avaliações de impacto em função da categoria de trabalhadores a que estaria destinado.
?Muitos deles ao completarem 65 anos de idade, se não estivessem vinculados ao sistema previdenciário, acabariam indo para o Sistema de Assistência Social, então, pesando todas as possibilidades, inclusive, de no futuro, para uma boa parte deles ter que ser amparada de outra forma, estima-se que esses percentuais, no longo prazo, mais ou menos se equilibram.?
O Ministério da Previdência prepara o novo sistema, criando os códigos de contribuição que se inicia em abril. O primeiro recolhimento ocorrerá em maio. Quem aderir só não terá direito a aposentadoria por tempo de serviço.
"Aquele contribuinte que iniciar a contribuição de 11% sobre um salário mínimo, a partir de 12 meses, ele já terá direito ao auxilio doença, que é um beneficio por incapacidade temporária de trabalho. Para fins de aposentadoria, terá que implementar duas condições: 15 anos de contribuição e 65 anos de idade o homem e 60 a mulher?, explicou Donadon.
O diretor do Regime Geral de Previdência Social ainda destacou a importância do Fórum Nacional da Previdência. Criado pelo governo para discutir o aperfeiçoamento do sistema, em coordenação com as políticas de assistência social do país, ele será integrado por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal. Eles terão seis meses para apresentar propostas ao Congresso Nacional.
?É preciso fazer as mudanças para adequar o sistema em função da longevidade das pessoas e os problemas demográficos que afetam o sistema previdenciário, com aumento da expectativa de vida, que é boa, mas aliado a isso há redução da taxa de natalidade. Há menos filhos por mulher em idade de criação. Em médio prazo, vamos sofrer com isso uma pressão grande.?
O Ministério da Previdência calcula que existam no Brasil sete milhões de trabalhadores com alguma ocupação, recebendo aproximadamente um salário mínimo, mas sem contribuir para a Previdência Social. Outros 28 milhões de trabalhadores informais estariam na mesma situação.
