O governo encaminhará ao Congresso, logo após a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Sindical, disse hoje o ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini. Segundo os presidentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, e da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho a data provável é 2 de março.
Antes disso Marinho e Paulinho querem ter um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para terem certeza do empenho da administração federal na tramitação do projeto.
O acerto em torno da data para o envio da emenda acontece quase um ano após o encerramento dos debates sobre o assunto no Fórum Nacional do Trabalho. De acordo com Berzoini, o atraso deve-se à polêmica que o texto final provocou entre os participantes. Ele disse que as dificuldades foram superadas e que agora a proposta está pronta para passar pelas duas Casas. "Acredito que pode ser aprovada este ano", disse.
Os presidentes da CUT e da Força Sindical e de mais oito confederações de trabalhadores e sindicatos foram chamados por Berzoini para acertar o dia da remessa da PEC e o apoio necessário à tramitação. Amanhã será a vez dos representantes dos empresários reunirem-se com o ministro do Trabalho. Tanto Marinho quanto Paulinho declararam que só aceitam discutir a reforma trabalhista, que tratará de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os direitos dos trabalhadores, depois que a mudança for aprovada.
"Precisamos ter sindicatos fortes", disseram. Berzoino negou que o Poder Executivo tenha desistido da mudança trabalhista. O ministro argumentou que a reforma está em debate no Fórum Nacional do Trabalho, mas admitiu que a negociação em torno do tema está apenas começando. "Minha expectativa é que possamos concluir a discussão este ano", disse.
Sobre a elevação constante da taxa de juros básica da economia, promovida pelo Banco Central (BC), o presidente da CUT criticou s diretoria da instituição, que classificou de ortodoxa e retrógrada. "Espero que possa haver mudança na diretoria do BC", disse.
Marinho argumentou que o Banco Central (BC), ao agir com rigidez sob, o pretexto de combater a inflação pode até mesmo contribuir para que o País cresça menos nos próximos dois anos.
" O Banco Central pode exagerar no remédio (juros altos para combater a inflação) e criar outras doenças", observou. O presidente da CUT disse que a inflação está sob controle, apesar de reconhecer que alguns setores, como o siderúrgico e o financeiro, reajustam os preços. Para Marinho, o Executivo teria mais sucesso no combate à inflação se, em vez de elevar os juros, negociasse, isoladamente, com quem pratica abusos.
A proposta de reforma sindical que será encaminhada ao Congresso muda a forma de sustentação financeira das entidades, acaba com o poder normativo da Justiça do Trabalho e estimula a negociação coletiva. Em substituição ao Imposto Sindical, hoje compulsório, e às contribuições confederativa e assistencial, será criada a contribuição negocial, que só poderá ser cobrada pelo sindicato que fizer a negociação coletiva. A Justiça do Trabalho perde o poder normativo, passando a cuidar dos conflitos individuais.
