Brasília – Ao abrir a 16ª Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que no próximo dia 8 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia um conjunto de medidas para melhorar as relações trabalhistas no país.
Segundo o ministro, as propostas, que serão encaminhadas ao Congresso Nacional, foram construídas a partir de um amplo diálogo social como recomenda a OIT. Ele lembrou que, entre as medidas está o reconhecimento das centrais sindicais por parte do Estado e do direito de negociação coletiva e greve dos funcionários públicos.
O ministro ressaltou ainda que a realização de reuniões regionais para discutir a questão do trabalho decente é importante para incentivar os países a adotar as recomendações da OIT sobre o tema.
O trabalho decente é aquele produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. O conceito de trabalho decente se apóia em quatro pilares estratégicos: os direitos e princípios fundamentais no trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.
