Governo envia projeto que cria Região Metropolitana de Cascavel

O Governo do Estado encaminhou para votação, no período de convocação extraordinária da Assembléia Legislativa, o anteprojeto de lei complementar que cria a Região Metropolitana de Cascavel. O objetivo é fomentar e coordenador o desenvolvimento regional de um dos três maiores pólos econômicos do interior. O governo estadual também está criando coordenadorias para as Regiões Metropolitanas de Maringá e Londrina. A nova região metropolitana nasce com 28 municípios do Oeste do Paraná.

?A região de Cascavel representa parcela importante da economia paranaense, principalmente com o agronegócio. A criação da região metropolitana é uma reivindicação antiga e que vai impulsionar e organizar o desenvolvimento do Oeste do Paraná?, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.

Além de Cascavel, vão fazer parte da nova região metropolitana os municípios de Foz do Iguaçu, Santa Terezinha do Itaipu, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu, Matelândia, Céu Azul, Lindoeste, Santa Tereza do Oeste, Medianeira, Itaipulândia, Missal, Ramilândia, Vera Cruz do Oeste, São Pedro do Iguaçu, Diamante do Oeste, Santa Helena, São José das Palmeiras, Ouro Verde do Oeste, Toledo, Entre Rios do Oeste, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Quatro Pontes, Mercedes, Nova Santa Rosa, Terra Roxa e Guaíra.

Organização

A Região Metropolitana de Cascavel terá uma coordenadoria e dois conselhos: o Conselho Deliberativo – responsável pela elaboração de um plano de desenvolvimento integrado e pela coordenação dos programas e ações para a região metropolitana – e o Conselho Consultivo, que terá a função de analisar as ações desenvolvidas e de sugerir, por exemplo, a elaboração de planos regionais e prioridades.

As ações e serviços comuns serão divididos em áreas que tratam desde a infra-estrutura para o desenvolvimento econômico – como, por exemplo, transporte e uso do solo e recursos hídricos – até programas diretamente relacionados ao bem-estar da comunidade, como saneamento básico e controle da poluição ambiental.

O Conselho Deliberativo terá cinco membros de ?reconhecida capacidade técnica ou administrativa?, conforme prevê a lei complementar. Eles serão nomeados pelo governador Roberto Requião sendo que, um deles, a partir de um lista tríplice apresentada pelo prefeito de Cascavel e outro mediante indicação dos demais municípios.

O Conselho Consultivo terá um representante de cada município integrante da região metropolitana e de três representantes da sociedade civil sob a direção do presidente do Conselho Deliberativo.

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