O ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, confirmou no final da tarde que o governo vai encaminhar no início da próxima semana ao Congresso uma proposta de emenda constitucional pedindo a prorrogação da CPMF e da DRU por quatro anos. Segundo o ministro, a proposta está sendo encaminhada agora porque precisa ser aprovada até setembro, para entrar em vigor em janeiro de 2008. Walfrido disse ainda que em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o governo vai defender a aprovação o quanto antes da PEC que já está na Câmara que amplia o FPM em um ponto porcentual – de 22,5% para 23,5%.
Mares Guia defendeu a idéia de sejam separadas as votações das propostas que prorroga a CRU e a CPMF e da que amplia o FPM. "Não tem por que exigir votação simultânea (do FPM com DRU e CPMF) pois já admitimos que haverá outra proposta de reforma tributária", comentou. Segundo Mares Guia, a PEC do FPM será "votada em breve", "logo depois da Medida Provisória do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) porque é do interesse de todos".
Mares Guia confirmou também estudos para que as operações de financiamento não sejam taxadas com os 0,38% da CPMF. De acordo com o ministro, isso representa uma desoneração de R$ 500 milhões por ano. Mas insistiu que o governo não tem posição fechada sobre isso.
O ministro comentou que o governo não pode abrir mão para os Estados e municípios da arrecadação da CPMF, que representa R$ 32 bilhões. "Este dinheiro é essencial ainda mais que só com o PAC haverá uma desoneração de R$ 6,5 bilhões", comentou ele.
