Brasília ? O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem que encaminha o projeto de Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) ao Congresso Nacional, durante solenidade de abertura da Semana Mundial de Alimentação, no Palácio do Planalto.
A semana está programada para o período de 16 a 22 de outubro, por enquanto com mais 170 atividades previstas para todo o país. De acordo com a assessoria de imprensa do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ainda não se tem um balanço final do número de atividades que marcam a semana.
O projeto de lei propõe a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional para monitorar a situação nutricional da população, estabelecer ações e políticas e ainda definir direitos e deveres do poder público, da família, de empresas e da sociedade.
Durante o evento, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate Fome, Patrus Ananias, assinou a liberação de mais de R$ 23,237 milhões para a construção de 64.250 mil cisternas. Também foram firmados protocolos com oito municípios para a criação de restaurantes populares. Entre as cidades estão Jequié e Feira de Santana (BA), Montes Claros (MG) e São Leopoldo (RS).
"Mais do que garantir a comida para matar a fome, o que queremos e estamos implantando no Brasil – e Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional atesta isso – é manter políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional", afirmou Patrus. O ministro também fez um balanço do Programa Fome Zero e disse que ele está cumprindo as suas metas. Novos parceiros do programa assinaram certificados de adesão.
Durante a cerimônia, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil aderiram às Diretrizes Voluntárias dos Países para o Direito Humano à Alimentação. Aprovada por 151 países no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), as diretrizes internacionais devem ser incorporadas nas políticas, programas e ações públicas, na legislação nacional e serem implementadas pelas instituições e organizações.
No local da solenidade também realizou-se a Mostra Brasil Fome Zero, uma exposição de fotos e vídeos com os resultados dos principais programas e ações do governo. Quem visitou a mostra pôde saber que o programa de cisternas leva água limpa a mais de 430 mil famílias em 11 estados.