Partidos aliados e de oposição ao governo mobilizam-se esta semana para tentar derrubar a regra da verticalização das coligações, que obriga as legendas a reproduzirem nas disputas de governador a aliança nacional formada para eleger o presidente da República. Fechados contra a verticalização, PMDB, PFL, PL, PTB e PP decidiram pressionar o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP) a apressar a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que dá liberdade de decisão aos partidos nas eleições de 2006.
"Haverá uma pressão forte sobre o Aldo para examinarmos esta PEC o quanto antes, inclusive com a ameaça de não se votar mais nada enquanto esta questão estiver pendente", antecipa o deputado Antonio Carlos Neto (PFL-BA). Embora o líder tucano Alberto Goldman (SP) acredite que o respeito à coligação nacional ajudaria a fortalecer os partidos, ele vai liberar sua bancada na votação, porque o PSDB está dividido. "Mesmo assim eu acho que a maioria quer derrubar a verticalização e minha expectativa é de que ela caia", diz o líder do PSB, Renato Casagrande (ES).
Mas não será tarefa fácil levar a PEC a voto no plenário. Antes, será preciso desobstruir a pauta de votações, trancada por uma Medida Provisória, e três projetos que tramitam em regime de urgência constitucional. E os partidos interessados terão de fazer sua parte, reunindo quorum para as votações a partir desta segunda-feira (21).
Como falta apenas a palavra dos deputados, uma vez que o Senado já derrubou a verticalização, o presidente da Câmara marcou uma sessão deliberativa para as 18h desta segunda-feira. A idéia é apreciar logo a MP que abre crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões para os ministérios da Previdência Social e da Saúde. Mas também aí haverá dificuldade, já que a utilização destes recursos gerou polêmica nos partidos de oposição.
Os governistas dizem que os recursos destinam-se ao pagamento de seguro agrícola a produtores da região Sul atingidos pela estiagem de 2004, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O líder do PSDB, no entanto, acusa o governo de querer aproveitar a MP para desviar mais de R$ 1 milhão dos investimentos obrigatórios em saúde para o programa Bolsa Família, com o argumento de que gasto social também é investimento na saúde. "Isto o PSDB não aceitará", avisa o líder.
Também há polêmicas entre os projetos que tramitam em regime de urgência. Nada contra a proposta que trata da concessão de bolsas de estudo, nem contra o projeto que prevê a concessão de subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco. Mas há resistências no caso do projeto de criação da Timemania, uma nova loteria em que parte da arrecadação seria destinada a quitar dívidas dos clubes de futebol com a Previdência Social.
Independentemente do sucesso da mobilização para dar quorum à sessão de amanhã (21), os líderes partidários voltarão a se reunir na terça-feira (22) para discutir a realização de sessões deliberativas às segundas e sextas-feiras, com o objetivo de esgotar a pauta de votações da Câmara antes do recesso de fim de ano. Entre os projetos que os líderes já listaram como prioritários estão o que trata do reajuste dos militares e o projeto de resolução da Câmara que estimula a fidelidade partidária, estabelecendo que as das bancadas que saírem das urnas é que vão definir a partilha dos postos de poder da Câmara entre os partidos. Isto, além do fim da verticalização, é claro.