A negociação entre governo e centrais sindicais avançou e o salário mínimo deve ser elevado dos atuais R$ 300 para R$ 350. O acordo, porém, não foi fechado mais uma vez porque há discordância sobre quando entrará em vigor o novo valor. Os sindicalistas querem a antecipação da vigência para 1º de março e o compromisso do governo de que, a partir de 2007, o salário mínimo passe a ser reajustado sempre em janeiro. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o valor de R$ 350 é compatível com o Orçamento da União deste ano, desde que mantida a correção em 1º de maio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva será consultado e uma nova discussão entre o ministro e representantes das seis centrais sindicais foi marcada para a próxima quinta-feira pela manhã, na tentativa de bater o martelo no mesmo dia à tarde, em reunião no Palácio do Planalto. "A contraproposta feita hoje pelas centrais já se aproxima dos limites orçamentários do governo, mas ainda não chegados num ponto de equilíbrio", resumiu Marinho, acrescentando que a antecipação da data do pagamento representaria um gasto orçamentário adicional de R$ 1 bilhão. As centrais ainda reivindicam uma correção de 10% nos limites para cobrança do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o governo sustenta que há espaço para o máximo de 7% de correção.
O reajuste do salário mínimo é uma discussão que se repete todos os anos porque o valor serve de referência para os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e qualquer elevação no piso aumenta o déficit nas contas da Previdência que tem que ser bancado pelo orçamento. Para este ano, os técnicos calculam um rombo de R$ 45 bilhões no INSS, sendo o mínimo de R$ 321 que é o valor previsto no projeto orçamentário de 2006 enviado pelo Executivo e ainda não votado pelo Congresso.
Com o aumento para R$ 350, o relator do orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), disse que o gasto público sobe mais R$ 4,6 bilhões. "Esse cenário considera o reajuste aplicado em maio", enfatizou Merss, afirmando que é preciso tempo para calcular melhor o impacto do novo valor a partir de março. Técnicos da Previdência sustentam que ele pode chegar a R$ 1,6 bilhão. Segundo Merss, a correção de 7% na tabela do IR representa uma perda de arrecadação de R$ 900 milhões para a União e de R$ 800 milhões para Estados e municípios em doze meses.
"O presidente da República sabe da importância de se fechar um acordo com as centrais em ano eleitoral, até porque ele tinha o compromisso de dobrar o salário mínimo e, como não o fará, pode usar o acordo com as centrais como desculpa na eleição", afirmou o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Ele deixou a reunião hoje (11) sugerindo que o tom político dominou a discussão, já que algumas centrais teriam condicionado o apoio a uma eventual candidatura à reeleição do presidente Lula ao fechamento do acordo.
"Não queremos vincular essa discussão à campanha eleitoral. É a saúde da economia que facilita um aumento maior para o mínimo", disse o ministro do Trabalho. Segundo ele, o valor de R$ 350 representará um aumento real (acima da inflação anual) de 11%. Sobre a antecipação da data-base para janeiro a partir de 2007, Marinho defendeu que isso seja discutido no âmbito de uma política de longo prazo de recuperação do valor do mínimo.
Para mudar em definitivo a data de maio para janeiro do reajuste, será preciso a aprovação de uma nova lei. O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, disse que se o governo não concordar em antecipar para março o novo mínimo, as centrais vão insistir no valor de R$ 360 para ser pago em maio e uma correção nas faixas do IR de 10%. "Mas seria uma grande vitória para os trabalhadores a antecipação da data", concluiu o presidente da CUT.
