O Governo do Paraná vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4º Região, que determinou a manutenção do contrato das contas do Estado com o Banco Itaú. A informação foi dada pelo governador Roberto Requião, nesta quarta-feira (01), durante a solenidade de posse do desembargador Clotário de Macedo Portugal Neto na presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná.
O governador considerou a sentença dada pelo TRF um grave equívoco, já que havia decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, contrárias à manutenção das contas do Estado do Paraná no Banco Itaú. Requião salientou que está defendendo os interesses do povo paranaense quando recorreu judicialmente para transferir as contas do Itaú para o Banco do Brasil e para a Caixa Econômica. ?Contas públicas devem ser gerenciadas por bancos públicos e não privados?, afirmou.
Para o governador, o Banco Itaú mostrou que não tem limites na imoralidade ao buscar uma sentença favorável em outro Estado, mesmo depois da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do STF, ?que reconheceu a má-fé do banco Itaú. Agora não duvido que o Itaú corra o Brasil atrás de novos pronunciamentos judiciais?, destacou.
O governador lembrou que o Itaú conseguiu junto ao Governo que o antecedeu a prorrogação do contrato de exclusividade das contas do Estado do Paraná, três anos antes de vencer o contrato que estava em vigor. Ou seja, após esse período, teria mais cinco anos, até 2010, para gerenciar sozinho as contas do Paraná. O contrato firmado na gestão anterior venceu em 2005.
Pressão
Requião falou ainda sobre o prejuízo do Estado, que recebeu do Itaú a quantia de R$ 80 milhões por essa prorrogação, quando qualquer banco privado estaria disposto a pagar até R$ 1 bilhão. O governador criticou também a postura do Banco Central e da Secretaria do Tesouro Nacional, ?antagônicas aos interesses do Paraná?. Ele salientou que está sofrendo duas pressões por causa da transferência das contas do Estado do Itaú para um banco público. ?Uma é a judicial e outra, do Governo Federal?, afirmou.
O governador falou à multa de R$ 5 milhões que os órgãos federais querem penalizar o Estado pelo encerramento do contrato de exclusividade com o Itaú. Requião disse que irá abordar esse assunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro previsto para essa sexta-feira (03). ?Certamente o presidente não deve ter conhecimento dessa barbaridade?, disse.
Confiança
Durante a posse do desembargador Clotário Portugal Neto na presidência do TRE, Requião manifestou tranqüilidade no processo eleitoral que vai ocorrer este ano. Disse que já estava tranqüilo com a presidência de José Ulysses Silveira Lopes, que entregou o cargo. Além de Portugal Neto, assumiu como vice-presidente e juiz corregedor eleitoral, o desembargador José Antonio Vidal Coelho. Portugal Neto disse que está aguardando com serenidade as mudanças previstas para o pleito eleitoral, que serão votadas pelo Congresso Nacional.
