O governo do Estado deve restabelecer o convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Paraná para prestar atendimento judiciário gratuito às pessoas carentes. O protocolo de intenções para firmar esse convênio foi assinado, nesta quarta-feira, pelo secretário da Justiça, Aldo Parzianello, e pelo presidente da OAB-PR, Manoel Antônio Oliveira Franco. Quando o convênio estiver em vigor, cerca de 27 mil advogados poderão participar.
O convênio foi rompido no último ano do governo Jaime Lerner e, desde então, as pessoas necessitadas de atendimento jurídico no Paraná ficaram sem esse serviço. De acordo com Parzianello, nos próximos 90 dias, governo do Estado e OAB vão estudar as formas viáveis para o restabelecimento do convênio, que serão encaminhadas ao governador Roberto Requião. “Uma das premissas é disponibilizar uma verba no orçamento estadual para pagamento das despesas mínimas dos advogados”, disse Oliveira Franco.