O Governo do Estado, nos últimos três anos, trava uma luta incansável pela redução na cobrança das tarifas do pedágio. Tanto é que negou todos os pedidos de reajuste e recorreu, nas instâncias superiores, de todos os aumentos determinados pelo judiciário às concessionárias que exploram as rodovias federais no Paraná.
?O Governo do Paraná já entrou com dezenas de ações na Justiça. Aqui, nós temos tido respaldo da Justiça do Paraná. Mas, perdemos na Justiça Federal com aquela história de que os contratos têm que ser observados por mais que eles firam o interesse do povo. Vamos continuar os embates, jurídicos ou administrativos buscando uma tarifa mais justa à população paranaense?, afirma o governador Roberto Requião.
Requião critica também a posição da União nas discussões sobre as tarifas de pedágio no Paraná. ?O governo federal, ao invés de respaldar o Paraná, está contra nós?. ?Os advogados do governo federal participam das ações contra o Paraná e a favor das concessionárias. As estradas são federais, a União é quem deveria cuidar dessas estradas sem a cobrança de pedágio, mas o acordo feito entre os governos Fernando Henrique e Jaime Lerner criou esse sistema absurdo e quem sofre é povo do Paraná?, reitera.
Aumentos abusivos
A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão anterior. Enquanto o atual Governo Requião defende o interesse do usuário e da economia do Estado, o governo anterior, que implantou o pedágio no Paraná, referendou todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluiu algumas bonificações ao contrato como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.
Nos últimos 36 meses, as seis concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de estradas requisitaram ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), aumentos de até 85 % – em média os pedidos ficaram na casa dos 62 %. Contudo o DER autorizou somente 6 % de acréscimo. O restante foi concedido por meio de decisões judiciais, que em muitos casos, ainda estão sendo discutidas nos tribunais do país.
Exploração
O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, reforça que o governo vai recorrer sempre, com o intuito de proteger a economia do Estado. ?O Governo do Paraná não compactua com esses interesses gananciosos das concessionárias. Vamos recorrer até as últimas instâncias buscando contemplar os interesses da economia do Estado. Todos os setores produtivos já se pronunciaram contra essas abusivas tarifas que as empresas continuam a cobrar nas estradas pedagiadas?.
?Apesar de não concordarmos com os índices, o contrato elaborado pelo governo anterior coloca o Estado refém do interesse econômico?, completa o secretário.
Pugliesi destaca que entre 98 e 2002, período do Governo Lerner, todos os aumentos requisitados pelas empresas foram referendados pelo governo passado. A elevação pedida e autorizada, pelo governo anterior, foi de mais de 57%, em média. Em alguns casos a majoração chegou a 74 %. ?Não poderíamos esperar outra coisa de um governo que entregou o Banestado, tentou vender a Copel e a Sanepar?, criticou o secretário.
A concessionária Rodovia das Cataratas, responsável por 459 quilômetros na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, requisitou uma majoração da tarifa de 85 %, entre 2003 e 2005. Contudo o Estado autorizou somente a aplicação de um aumento de 6 %.
Já a Rodonorte – explora a ligação entre Curitiba-Ponta Grossa-Londrina, além do trecho até a Sengés na divisa com São Paulo – não teve aumento algum referendado pelo Governo do Estado, apesar disso a empresa conseguiu na justiça o acréscimo de quase 40 % nas tarifas, nos últimos três anos.
?Não há razão para aumentar o que já está alto. Ao contrário, temos levantamentos demonstrando que as empresas estão arrecadando muito mais do que deveriam?, afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, ao lembrar que somente no ano passado as empresas arrecadaram cerca de R$ 640 milhões e que viram seu faturamento aumentar seis vezes desde 98.