O governo do Estado ingressou, nesta sexta-feira, com um pedido de liminar solicitando que a corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná suspenda a propaganda partidária veiculada pelo PFL em rádios e televisões e também conceda ao governo o direito de responder as críticas contra os supostos prejuízos causados pela administração dos portos de Paranaguá e Antonina.
Para o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda, as inserções do PFL veiculadas no dia 14 desrespeita o artigo 45 da a Lei 9.096/97, que regulamenta a propaganda dos partidos políticos. Pela lei, o espaço deve ser utilizado exclusivamente para ?difundir programas partidários, transmitir mensagens aos filiados sobre execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido ou ainda divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários?.
Ao contrário disso, as propagandas do partido afirmam, entre outros absurdos, que ?a má administração do porto de Paranaguá deu ao Paraná prejuízo de R$ 1,5 bilhão (…) O governador tenta evitar uma auditoria no porto. Depois do que está acontecendo com o amigo Lula, ele não quer ninguém verificando a administração e as contas do porto (…).
Para Lacerda, isso não é propaganda, mas irresponsáveis ofensas. ?Como se vê, nada de propaganda partidária. Somente propagandas desonrosas. Não houve transmissão de mensagem aos filiados sobre programa partidário nem divulgação da posição do partido com relação a temas políticos comunitários. O que se viu foram propagandas montadas com o único objetivo de desonrar a administração estadual?, afirma o procurador na petição.
?Cabe aqui ressaltar que além de serem ilegais, tais propagandas estão causando grave prejuízo ao Estado do Paraná, cujos efeitos negativos não poderão ser revertidos caso continuem a ser veiculadas?, defende.
Verdade
Para o procurador-geral, as críticas à administração dos portos são motivadas pela decisão do governo em não permitir a mistura de soja transgênica e convencional no silo público do porto de Paranaguá. O Governo defende que, para ser exportado, o grão transgênico seja rotulado e segregado do convencional, como determina a lei de Biossegurança aprovada pelo Congresso Nacional.
Outra informação incorreta do programa do PFL, acrescenta o governo, é referente aos prejuízos no porto. Lacerda explica que a receita cambial subiu de US$ 6,5 bilhões, em 2003, para US$ 8,41 bilhões, em 2004.
?A atual gestão portuária ? baseada em princípios éticos, transparentes e de respeito à ordem pública ? conseguiu o que muitos ex-administradores da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina não conseguiram: sanear as finanças do Porto, honrar compromissos fiscais e sociais e, acima de tudo, resgatar a credibilidade do terminal junto ao comércio internacional?, defende o procurador-geral.
Outra melhoria na logística é em relação ao que a pavimentação das vias de acesso proporcionaram ao município.
?Somos o único porto do Brasil que, na presença de todos os envolvidos na operação, faz uma Reunião de Atracação diária, para que sejam definidas a ordem de atracação dos navios e toda a dinâmica operacional. Além dessa reunião diária, há uma outra específica para o complexo corredor de exportação. Nessa, são exigidas, dentre outras condições, a nomeação de cargas para os navios, ou seja, só será permitida a descarga de cargas com nomeação nas moegas. Isso evita um possível ?comércio? dentro do Silo Público?, explica o documento.
Zoonoses
No pedido de liminar, a PGE explica ainda que, em novembro do ano passado, foi criado o Gamar ? Grupo Setorial de Gestão Ambiental Mar e Terra ? para atender as áreas de gestão de resíduos sólidos, vetores e efluentes, de monitoramento e pesquisa ambiental e do controle e licenciamento ambiental.
O órgão permitiu a realização de diversas ações específicas, como o controle de zoonoses.
?A Appa é o único porto brasileiro que obteve, junto ao Ibama, após insistente comprovação técnica, uma Autorização Ambiental para o Manejo de Pragas, garantindo o extermínio adequado de aproximadamente 8.000 pombos e de 15.000 ratos em 6 meses, devendo prosseguir tais medidas permanentes por mais 6 meses, ao menos. Tal medida garantiu que nos últimos 6 meses não tenha havido nenhuma ocorrência de ratos em porões de carga de navios, o que anteriormente ocorria com grande freqüência?, acrescenta o procurador-geral do Estado.
