A Secretaria da Agricultura avaliou nesta sexta-feira (26), em Curitiba, as medidas do pacote agrícola anunciado em Brasília nesta quinta-feira (25) pelo Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura. De acordo com técnicos da secretaria, algumas das ações defendidas no plano são favoráveis ao setor agrícola. Enquanto outras deixam a desejar.
O secretário da Agricultura, Newton Pohl Ribas, informou que os novos limites de financiamento são bem vistos pelo setor, já que os agricultores terão ampliados os limites por tomador de recursos com juros controlados pelo Tesouro Nacional a 8,75% ao ano. Ele acrescentou ainda que o aumento do volume de recursos para custeio e comercialização, R$ 41,4 bilhões, é muito favorável. O pacote total prevê recursos de R$ 60 bilhões.
O vice-governador Orlando Pessuti destacou, como válida, a prorrogação das dívidas de custeio da safra 2005/06. O prazo foi prorrogado, em parcelas anuais, por quatro anos. ?A primeira parcela vence 12 meses após a repactuação. Isso é positivo. Porém, acho que os percentuais permitidos de prorrogação sobre o montante das dívidas, poderiam ser uniformes para todas as culturas, beneficiando um número maior de agricultores familiares, como também o prazo de prorrogação que deveria ser de pelo menos 10 anos, conforme reivindicado pelos produtores?, disse.
Entre as medidas consideradas satisfatórias por Pessuti e Ribas, estão os descontos que terão os agricultores familiares. De acordo com o Governo Federal, os agricultores familiares poderão ser beneficiados co descontos que variam de 12% a 30%, com um teto máximo de até R$ 2 mil, para o pagamento realizado até o vencimento dos créditos de custeio da safra 2005/06.
Como pontos negativos do pacote agrícola, a Secretaria da Agricultura avaliou o prazo de renegociação das dívidas, o passivo de perdas, a situação dos preços de mercado, a taxa cambial e o seguro rural. Em relação ao prazo de renegociação das dívidas, Pessuti e Newton Ribas lembraram que, ao considerar o elevado grau de endividamento dos produtores, era esperado, no mínimo, 10 anos. Para eles, a não retirada dos impostos e taxas dos insumos agropecuários, também é um ponto negativo.
Reivindicações
O vice-governador e o secretário da Agricultura defenderam que seja concedido aos produtores de soja e de milho da Região Sul o mesmo percentual de renegociação da dívida, concedido aos produtores de outros Estados. No caso da soja, ao invés de 50%, também 80%. E no caso do milho, que seja de pelo menos 50%, considerando que as perdas nas lavouras, na maioria dos municípios chegam a 80%.
Pessuti e Ribas ainda informaram que já estão encaminhando expedientes aos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Agrário, Fazenda e Planejamento, com essas reivindicações.
O secretário da Agricultura e o vice-governador concluíram que, em linhas gerais, o Plano Agrícola e Pecuário é positivo. Mas segundo eles, não dá perspectivas de recomposição da renda do setor agropecuário em curto prazo devido à taxa de câmbio estar muito baixa e do prazo de alongamento das dívidas estar aquém das necessidades reais do setor.