Uma ação conjunta para a fiscalização do trabalho infantil será realizada a partir desta terça-feira (11) na região de Pato Branco. Participam a Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, a Delegacia Regional do Trabalho (DRT/PR) e o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
Empresas dos municípios de Palmas, Manguerinha e Chopinzinho serão fiscalizadas até a próxima quinta-feira (13) por uma comissão composta também por representantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Segundo dados da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, muitas famílias, por desinformação ou por necessidade, obrigam as crianças a trabalhar. ?Se as famílias estivessem inscritas no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) -Bolsa Família esse problema não existiria mais?, comentou o secretário da pasta Emerson Nerone.
Ele lembra ainda que os empresários que aceitam crianças no trabalho cometem um crime e podem ser punidos por isso. ?Através dessas fiscalizações nós queremos fortalecer o combate ao trabalho infantil?, afirmou.
A fiscalização do trabalho infantil no Paraná começou no dia 23 de maio, na região de Ivaiporã, quando foram encontradas onze crianças menores de 16 anos trabalhando nos municípios de Grandes Rios, Arapuá, Jardim Alegre e Ivaiporã. Sete estabelecimentos foram autuados e as crianças encaminhadas ao Conselho Tutelar regional.
Os mais jovens tinham entre sete e nove anos e trabalhavam na economia informal, coletando materiais recicláveis. Os setores fiscalizados na região de Ivaiporã foram o de desdobramento de madeira, comércio, olarias, construção civil e corte de cana-de-açúcar.
No final de agosto será fiscalizada a região de Guarapuava, que tem o maior número de beneficiários do PETI no Paraná. A ação está programada para os dias 30 e 31 de agosto. As regiões de Ivaiporã, Pato Branco e Guarapuava foram escolhidas por concentrarem bolsões de pobreza.
Benefícios
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atende hoje 48.534 crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em 203 municípios do Paraná. Este ano, o governo federal determinou a migração das informações das famílias beneficiárias do PETI para o Cadastro Único. Com isso, o orçamento do Bolsa Família será responsável pelo pagamento da bolsa-auxílio, deixando os mais de R$ 500 milhões gastos no ano passado com o PETI apenas para as atividades sócio-educativas, a antiga Jornada Ampliada. O pagamento também ficará facilitado por meio do Cartão Cidadão da Caixa Econômica Federal, não dependendo mais da prefeitura, principalmente no que diz respeito ao bloqueio dos benefícios devido a dívidas do município.
A freqüência escolar é outro fator que muda com a unificação dos cadastros. Ela ficará mais rígida, exigindo que as crianças e adolescentes beneficiárias do PETI cumpram 85% de freqüência escolar, em vez dos 75% exigidos anteriormente.
Mais informações sobre o PETI podem ser encontradas no site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção Social, www.setp.pr.gov.br, no link Assistência Social/Programas Federais.
