O Governo do Estado está financiando a elaboração de 32 planos diretores municipais através do Programa Paraná Urbano II, num investimento de R$ 1,2 milhão. Ao mesmo tempo, outros 31 pedidos de financiamento estão em fase de análise na Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e no Serviço Social Autônomo Paranacidade.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Urbano, Renato Adur, o plano diretor é essencial para o município. "O plano significa a racionalização do investimento público, a melhoria da qualidade de vida da população e o crescimento ordenado de cada município", disse.
O Plano Diretor Municipal é, de acordo com a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Constituição do Paraná, o principal instrumento da política urbana, dando início a um processo de planejamento municipal permanente. Segundo o Estatuto da Cidade, os municípios com mais de 20 mil habitantes, bem como os das regiões metropolitanas, os de interesse turístico e os com obras de importância regional (usinas hidrelétricas, por exemplo) devem ter o seu Plano Diretor.
No Paraná, pelo disposto no Decreto Estadual n.º 2.581/2004, assinado no início do ano pelo governador Roberto Requião, o Plano Diretor Municipal e o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo (para municípios com menos de 20 mil habitantes) são essenciais para que as prefeituras se habilitem aos financiamentos de obras e ações de infra-estrutura em todas as áreas governamentais. E para que os municípios possam se adequar às exigências legais, a Sedu/Paranacidade está financiando integralmente, desde 2003, a elaboração dos planos diretores.
