Governo do AM vai ao STF para não ceder área ao Acre

O governo do Amazonas irá à Justiça para contestar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que transferiu, em 2004, 1.184 quilômetros do Estado para o Acre. Segundo a ação, foi um "equívoco de extrema gravidade acirrando o litígio entre os dois Estados da região Norte".

A motivação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) vem da reclamação do município de Envira, a 1.215 quilômetros de Manaus, o que mais perdeu área para o Acre, ou 44% de seu território.

"Desde 2006, o município já perdeu R$ 2,5 milhões de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios acreanos de Feijó e Tarauacá", afirmou o prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva (PDT).

Desde o início deste ano, segundo Silva, os prefeitos dos dois municípios, Vando Oliveira Silva, de Feijó, e Francismar Pereira de Tarauacá, têm feito pressão "de terror" junto aos cerca de 7 mil "amazonenses-acreanos" que vivem na área de litígio.

"Vieram (os prefeitos de Feijó e Tarauacá) até o meu gabinete para reclamar que havia ainda ações do governo do Amazonas na área. Ora, não está decidido ainda a questão do território, não é definitivo", reclamou Silva.

Segundo o prefeito de Envira, os dois prefeitos querem agora assumir a área, "tomando" do Amazonas escolas e outros prédios construídos e que estão na área questionada pelos dois Estados.

"Encorajaram moradores a ignorarem ordens judiciais do Amazonas e, além disso, estão querendo expulsar agricultores tradicionais da área que agora o Acre quer transformar em reserva ambiental, deixando essas pessoas à míngua", afirmou.

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