O governador Roberto Requião (PMDB) voltou a dizer ontem que não vai permitir novos reajustes das tarifas de pedágio – o contrato prevê aumento para dezembro – e acusou as concessionárias de “extrapolar os limites de tolerância” da sociedade ao reivindicarem a elevação dos valores.
No final da tarde de ontem, os secretários dos Transportes (Waldyr Pugliesi), da Casa Civil (Caíto Quintana), o diretor do DER (Rogério Tizzot) e o assessor jurídico do governo, Pedro Henrique Xavier, estiveram reunidos para avaliar os caminhos que o governo pode adotar em relação ao impasse do pedágio.
Requião afirmou que o ex-governador Jaime Lerner (PSB) cometeu um “estelionato” ao permitir que as tarifas fossem reajustadas no ano passado. De acordo com o governador, Lerner poderia ter negado o aumento, mas preferiu se omitir, deixando que as concessionárias fossem à Justiça. De acordo com Requião, o processo não se repetirá este ano. “No Paraná, tem governador e tem polícia”, declarou.
Caíto Quintana explicou que a reunião de ontem serviu para uma avaliação dos dados preliminares já levantados pela comissão especial de auditoria do pedágio. Os resultados dessa análise serão apresentados ao governador para que ele tome a decisão final. De acordo com o secretário, todas as possibilidades de solução para o problema estão em aberto. “Todas as hipóteses são possíveis, desde o acordo até a anulação e a encampação. As possibilidades estão abertas”, disse.
União
Requião ganhou ontem um apoio à sua guerra contra o aumento das tarifas do pedágio. O coordenador paranaense do Movimento Brasil Caminhoneiro, Nelson Canan, anunciou uma parceria com o MST (Movimento Sem Terra) para discutir e combater o sistema de pedágio implantado no Paraná. Da união entre as duas entidades deve nascer o MUT – Movimento dos Usuários do Transporte.
Segundo Canan, as entidades, juntas, encerraram recentemente um criterioso estudo sobre a questão do pedágio. A conclusão da equipe de técnicos, composta por engenheiros e economistas, é de que, no caso da encampação das praças de pedágio pelo governo do Paraná, as concessionárias terão que devolver R$ 1.645.381,13. Esses números contradizem a afirmação dos representantes das empresas de que o governo teria que devolver cerca de R$ 4 bilhões. Os cálculos, conforme informou Nelson Canan, consideraram que “há seis anos as empresas arrecadam 50% a mais nas tarifas, indevidamente”.
O líder caminhoneiro afirmou, ainda, que, daqui para frente, o Movimento Brasil Caminhoneiro deve incrementar a parceria com o MST, inclusive fazendo intercâmbio com os integrantes do Movimento Sem Terra no transporte de cargas, absorvendo mão-de-obra.
Apreensão garante bônus
O governador Roberto Requião sancionou ontem a Lei 14.171, que institui o sistema de bônus e de pontuação para merecimento aos policiais civis e militares, pela apreensão de armas de fogo ilegais. A gratificação, que será de R$ 100, também será paga a todo cidadão que voluntariamente entregar uma arma para os órgãos policiais.
O governador também declarou que pretende restringir a uma quantidade mínima a emissão de portes de armas, mas afirmou que as pessoas devem ter o direito de possuir nas suas residências uma arma para enfrentar a criminalidade. “A rigor, quem nunca vai pedir uma licença especial para portar uma arma é o bandido”, ponderou. A lei de promoção de soldados e policiais civis também será alterada, segundo Requião, para que os pontos recebidos por eles sejam contados a favor de suas ascensões funcionais. Mediante decreto, o governo do Estado regulamentará a lei, definindo a forma da concessão do bônus. O documento deverá estar pronto até a próxima semana. Em relação ao destino que será dado às armas recolhidas, Requião anunciou que, a cada 30 dias, haverá uma destruição pública desse material. As armas que estiverem envolvidas em inquéritos policiais, como provas de crimes, ficarão em posse da Justiça. “Eu não quero armas acumuladas em delegacias de polícia ou em fóruns, que podem ser arrombados e roubados, recolocando em circulação as armas apreendidas”, justificou. O governador descartou a hipótese de o armamento recolhido ser usado pela própria polícia. “O ideal é que a polícia utilize um calibre diferenciado, como o calibre 40, que não é usado por civis”, explicou.