O vice-governador e secretário da Agricultura e do Abastecimento, Orlando Pessuti, realiza nesta segunda-feira, em Curitiba, uma reunião para discutir os reflexos da Medida Provisória nº232, de 30/12/04, na agropecuária paranaense. A reunião será realizada às 9 horas na Secretaria da Agricultura.
Na mobilização de defesa dos interesses do setor, foram convidados senadores, deputados federais e estaduais, secretários de estado do Planejamento e Fazenda, presidentes de todos os órgãos e instituições públicas e privadas que representam o agronegócio no estado.
"O objetivo é apresentar e debater os fatos concretos que a MP poderá trazer ao setor mais indefeso da cadeia produtiva nacional ? o pequeno produtor rural. Só no Paraná, cerca de 86% dos produtores serão atingidos".
Segundo o secretário, a Medida Provisória nº 232 confunde faturamento e renda. "O limite da isenção de R$1.164,00 por mês vai tributar integrantes de programas sociais do próprio Governo Federal e Estadual. Um participante do Pronaf, por exemplo, que emitir uma única nota fiscal acima desse valor durante o ano, terá imposto retido e deverá declarar Imposto de Renda".
Pessuti afirmou que a MP cria também uma espécie de "empréstimo compulsório infinito", pois o produtor que comercializar em fevereiro de 2005, reterá imposto na fonte e só em agosto de 2006, aproximadamente, poderá reaver o recurso. Nesse meio tempo, já terá novo imposto retido, e isso ocorrerá de forma infinita. "Podemos acreditar que esse adicional passará a ser um custo definitivo", explicou o secretário.
