A Medida Provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 8% deve ser divulgada amanhã (1) pela Receita Federal. Até hoje à noite, ainda estavam sendo discutidos os detalhes técnicos. O secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto explicou que a nova tabela deve entrar em vigor em fevereiro. Ele, porém, não descartou a possibilidade de a medida ficar para março. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer nos próximos dias.
Uma das questões em discussão é se a parcela do imposto pago em janeiro, sem a correção da tabela em 8%, poderá ser compensada na declaração de ajuste anual a ser feita em 2007, relativa aos rendimentos deste ano ou não. "Tudo isso ainda está dependendo de um fechamento político. Vamos apresentar várias versões", afirmou o secretário.
Barreto explicou que, como a tabela do IR para pessoa física funciona no regime de caixa, a nova tributação vai começar a incidir na fonte sobre os pagamentos realizados no mês em que ela entrar em vigência, mesmo que esses pagamentos sejam referentes ao mês anterior. Ele descartou a possibilidade de as empresas rodarem uma nova folha de pagamento para devolver o imposto recolhido a mais em janeiro.
Segundo Barreto, uma compensação desse tipo esbarra na legislação tributária. O contribuinte terá que esperar a declaração anual para receber de volta a diferença, caso a Receita decida incluir a compensação referente a janeiro.
De acordo com o secretário-adjunto, a perda de arrecadação prevista com a correção da tabela é de cerca de R$ 2,5 bilhões em 12 meses. No entanto, caso o Imposto de Renda retido na fonte em janeiro não seja compensado, a perda este ano deve cair para R$ 2,35 bilhões.
No ano passado, no entanto, quando houve uma correção de 10% na tabela do IR, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física retido na fonte teve um crescimento de 6,40% acima da inflação.
O anúncio da correção da tabela foi feito na terça-feira da semana passada no Palácio do Planalto pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A MP faz parte do acordo negociado por mais de dois meses pelo governo com as centrais sindicais e que prevê também o reajuste do salário mínimo para R$ 350 a partir de 1º abril. Os sindicalistas queriam um reajuste da tabela de 10% e o governo sinalizava com 7% mas o acordo ficou em 8%.