O governo vai vetar parte da MP das domésticas. Embora a decisão final tenha ficado para a próxima segunda-feira, na reunião de hoje com representantes de empregadas e patrões, os ministros do Trabalho, Previdência e de Políticas para as Mulheres deixaram claro que alguns artigos não vingarão, como por exemplo o que estende o benefício do salário-família para a trabalhadora doméstica. Também ficou evidente, mesmo sem uma declaração formal, que a multa rescisória de 40% sobre o saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o período de trabalho não será imposto aos empregadores.
"O governo vai preservar o que mandou, mas temos espaço para preservar também alguma mudança feita pelo Congresso Nacional", disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Marinho confirmou que a polêmica maior gira em torno da multa de 40% do FGTS que, segundo ele, "tem assustado muita gente". "Vamos refletir sobre ela", ponderou. De acordo com o ministro, do jeito que o texto do projeto de conversão está, não dá para o governo vetar a multa e deixar a contribuição mensal ao FGTS, de 8% sobre o salário. "Mas é possível editar uma nova MP", argumentou, sem entrar em detalhes.
Se depender do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o presidente Lula vai vetar o recolhimento obrigatório do FGTS pelo empregador doméstico. Ele argumentou que a elevação do custo para o empregador aumentará a informalidade, justamente o que o governo queria evitar com o benefício fiscal do IR. Segundo os cálculos do governo, o incentivo que o patrão teria para assinar a carteira de trabalho do empregado, da ordem de R$ 560,00 por ano (dedução dos 12% sobre 12 meses de salário mínimo mais 13% e 1/3 das férias) seria praticamente anulado pelo gasto a mais com o FGTS e multa, equivalente a R$ 522,67. O benefício cairia, portanto, para apenas R$ 37,33.
Tanto Marinho quanto a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, disseram que o projeto de conversão possui vícios de origem e que o salário-família para as domésticas é inconstitucional. "Criaram uma despesa sem indicar a fonte de receita", explicou Nilcéia. Pelos dados apresentados pelo ministro da Previdência Social, Nelson Machado que saiu bem antes de o encontro acabar, o custo adicional por ano para a concessão do salário-família às empregadas domésticas é da ordem de R$ 266,6 milhões. Esse cálculo leva em conta apenas o atual número de trabalhadores da categoria com carteira assinada.
A presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos de São Paulo, Margareth Carbinato, disse esperar que o governo vete todo o projeto. Ela criticou bastante a multa e o que classificou de "cerceamento do direito do empregador doméstico", de não poder mais abater do salário do trabalhador os gastos com alimentação, higiene, vestuário e moradia. "Se (as domésticas) querem ser iguais aos demais trabalhadores, os empregadores também têm que ter acesso aos direitos previstos na CLT", disse. Para Carbinato, a MP virou uma colcha de retalhos e até mesmo o benefício de descontar do Imposto de Renda a contribuição previdenciária de 12% sobre o salário mínimo pago ao trabalhador foi questionado. "O contribuinte isento não vai poder declarar", disse.
Para Denise Mota Dau, da CUT, que também participou da reunião, as empregadas domésticas têm clara a percepção de que só gradualmente vão conseguir os mesmos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. "O acesso ao FGTS é uma luta histórica", afirmou. Ela confirmou que a polêmica maior está concentrada na multa de 40% do FGTS. Na sua avaliação, a categoria aceita negociar, desde que medidas compensatórias concretas sejam postas na mesa. "O governo quer o consenso", disse.