Os Ministérios do Planejamento e Fazenda devem divulgar, nesta quinta-feira, nota conjunta npara informar que a alíquota de 27,5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física continuará a ser cobrada a partir de 1º de janeiro de 2006.
Segundo informações do Ministério do Planejamento, o governo considera que foi um equívoco a informação contida na mensagem presidencial que encaminhou o Orçamento de 2006 ao Congresso, segundo a qual a alíquota de 27,5% não seria cobrada a partir de 1.º de janeiro e a tabela voltaria a ter como alíquota máxima o porcentual de 25%.
A Lei 11.119, de maio deste ano, porém, determinou que a alíquota de 27,5% passou a ser permanente. Esta lei, originária da Medida Provisória 232, corrigiu os valores da tabela do IR em 10%. A equipe técnica da Receita deve definir hoje (8) uma posição sobre as alíquotas da tabela de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir de 1º de janeiro de 2006.
Segundo fonte do governo, a Receita prepara um proposta para corrigir a tabela do IR.Os recursos a serem captados com a cobrança da alíquota de 27,5% deverão ser utilizados na desoneração tributária do setor produtivo.