Brasília ? A presidência da República deve editar medida provisória no valor de R$ 24,4 bilhões, destinados a investimentos das empresas estatais, segundo o Ministério do Planejamento. O valor complementaria os R$ 1,775 bilhão da Medida Provisória (MP) 290, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (12). Em nota divulgada semana passada, o Ministério do Planejamento afirma que o governo deveria liberar R$ 26,2 bilhões por meio de Mps, devido à demora do Congresso Nacional em aprovar o Orçamento. Até hoje (17), apenas a MP 290 fez liberações, de R$ 1,775 bilhão.
Em seu programa de rádio Café com o Presidente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a liberação de recursos por meio de medida provisória é um sinal de que o governo não ficará paralisado por causa do atraso na aprovação do orçamento deste ano.
A MP 290 tem seus valores voltados para projetos em dez ministérios e na Presidência da República. Com isso, o governo libera parte do orçamento de 2006, que ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Os ministérios contemplados foram: Ciência e Tecnologia, Fazenda, Justiça, Trabalho, Transportes, Planejamento, Defesa, Integração Nacional, Cidades e Previdência Social.
Em nota, o Ministério do Planejamento afirmou ter feito "levantamento junto aos diversos órgãos das principais ações onde haveria prejuízo pela descontinuidade ou desmobilização dos meios". Diz ainda que a "eventual interrupção na execução dos investimentos das empresas estatais, em razão do atraso na aprovação da Lei Orçamentária, acarreta em maiores custos para o país, devido à imputação às empresas de ônus contratuais", o que geraria até mesmo demissões.
